Após ministro ameaçar servidores, presidente do ICMBio pede demissão

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April 15, 2019
Terça-feira, 16 de abril de 2019
April 16, 2019
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Após ministro ameaçar servidores, presidente do ICMBio pede demissão


O veterinário Adalberto Eberhard (à esquerda) deixa o cargo após Ricardo Salles ameaçar servidores. Foto: Pedro Ventura/ICMBio.

Em carta enviada ao ministro Ricardo Salles nesta segunda-feira (15), Adalberto Eberhard alegou motivos pessoais para deixar o cargo que ocupava desde janeiro. O pedido de demissão acontece dois dias após Eberhard e Salles participarem de um encontro na região do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no sul do Rio Grande do Sul, em que o ministro disse que iria abrir processos administrativos contra os servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que não compareceram ao evento.

O encontro contava com a presença do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), de deputados estaduais, vice-prefeitos, vereadores, representantes da Federação da Agricultura do Estado Rio Grande do Sul (Farsul) e de colônias de pescadores, um público majoritariamente contrário à existência do Parque.

Salles pediu que os servidores viesse para frente da plateia: “Não tem nenhum funcionário?”, perguntou, para depois completar, sob aplausos: “Na presença do ministro do Meio Ambiente e do presidente do ICMBio não há nenhum funcionário aqui. […] Eu determino a abertura de processo administrativo disciplinar contra todos os funcionários por desrespeito à figura do ministro, do presidente do ICMBio e do povo do Rio Grande do Sul com esta atitude”.

Segundo apurou ((o))eco, os servidores não haviam sido convidados para o encontro, que ocorreu na cidade de Tavares. Na agenda do ministro, constava apenas “Visita ao Parque Nacional da Lagoa do Peixe”, sem qualquer menção ao encontro com políticos e lideranças locais. Os servidores haviam inclusive aberto uma trilha no Parque para que o ministro inaugurasse. Logo após chegar na unidade do ICMBio, no entanto, Salles se dirigiu para o evento com os políticos.

Evento em Tavares, onde foi pedido a recategorização do parque. Foto: Instagram/Ricardo Salles.

A ameaça de processo administrativo causou profundo mal-estar entre os servidores do órgão. Após serem criticados pelo próprio ministro, fontes afirmam estar sem respaldo para seguir o trabalho de fiscalização dentro do Parque. Ainda segundo apurações do ((o))eco, esta situação foi a gota d`água para Eberhard, que já estava frustrado com os rumos do governo.

Fontes ouvidas pelo ((o))eco também acreditam que a saída de Eberhard vai acelerar a fusão do ICMBio e do Ibama. Segundo informações do jornal O Globo, ele discordava da decisão juntar os dois órgãos. Ainda de acordo com O Globo, a lotação de servidores do Ibama e do ICMBio em outros setores foi discutida na segunda-feira pela secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Maria Pellini.

Setor produtivo e eólicas pressionam por rebaixamento do parque gaúcho

O Parque Nacional da Lagoa do Peixe foi criado em 1986 nos municípios de Mostardas e Tavares, com o objetivo de proteger as aves migratórias que usam o local para se alimentarem. A unidade de conservação está localizada em uma extensa planície costeira arenosa situada entre a Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico.

A existência do parque desagrada parte da população local, que discorda da proibição da prática da agricultura (a região era produtora de cebola e arroz) e das restrições à pesca e à criação de gado.

Em 2000 foi definido que apenas pescadores do parque e registrados junto ao ICMBio poderiam pescar na área protegida, e que novos pescadores não seriam cadastrados. Em 2016 começou a pressão de políticos para que a área deixasse de ser uma unidade de preservação integral para se transformar em uma Área de Proteção Ambiental (APA), de uso sustentável. Para conter a pressão, o MMA permitiu que os filhos de pescadores que tivessem registro de pescadores profissionais também pudesse se registrar e pescar na área do Parque.

Parque Nacional da Lagoa do Peixe, Foto: Nádia de Campos Velho/Wikiparques.

Atualmente, 144 pessoas estão autorizadas a pescar no local, mas precisam seguir regras do tipo: tamanho mínimo do camarão e do siri, tamanho de malha, períodos de pesca, locais de pesca, etc. Segundo informações apuradas pelo ((o))eco, a maioria das autuações ambientais são contra pescadores de fora do Parque que vêm pescar ilegalmente dentro da Unidade de Conservação. Já a pecuária é permitida, com restrições em determinadas áreas.

O parque também é visto como um empecilho aos projetos de instalação de usinas de energia eólica na região. O MPF estabeleceu que todos os empreendimentos localizados dentro de uma determinada poligonal deveriam ser primeiro enviados para a direção do parque para avaliação do possível impacto sobre as rotas das aves migratórias. Desde que houve essa determinação o ICMBio analisou dois projetos. Um deles seguiu sua tramitação normalmente e no outro foram solicitadas informações adicionais aos empreendedores.

Domingos Lopes, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Farsul e do Sindicato Rural de Mostardas, participou do evento do último sábado (13) com o ministro. Ele critica a forma como o parque foi criado. Segundo ele, sem discussão com a comunidade local. Ainda de acordo com Lopes, mais de mil pessoas vivem na área e sempre souberam preservar a natureza independente do Parque: “Essas pessoas realizavam agricultura, que hoje não pode, realizavam pecuária, que hoje é bem restrito e questionável muitas vezes pelo ICMBio, realizaram pescaria, todas as outras atividades comerciais. Nós chegamos a ter hotéis dentro da Lagoa, restaurantes. Tudo isso foi relegado ao nada”.

Ainda segundo Lopes, o governo não indenizou a maioria dos proprietários de terra do Parque, e quando indeniza os valores são “vis”. Do total da área, 50% já pertencem à União, e o restante está pendente de desapropriação. Segundo fontes que preferem não se identificar, os maiores interessados em transformar a área em uma APA são os proprietários que têm posse, mas não a documentação de domínio das áreas, casos em que não há indenização. Caso o Parque virasse uma APA, acabaria a exigência de desapropriação.

Lopes afirma que ele e os demais representantes da região pediram ao ministro que avalie a transformação do Parque em uma APA.

Parque é ponto de parada de aves migratórias

Parque Nacional Lagoa dos Peixes, área prioritária para a conservação de aves migratórias. Foto: Roberto Dall’Agnol .

O Parque Nacional da Lagoa do Peixe é parada obrigatória para determinadas espécies de aves migratórias, como o maçarico-de-papo-vermelho e o maçarico-de-bico-virado. Em 1991, o Parque foi incluído na Rede Hemisférica de Reservas para Aves Limícolas como Sítio Internacional, e dois anos depois foi reconhecido como Sítio Ramsar por sua importância para a conservação de zonas úmidas. Desde 1999, é considerado Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

Fábio Olmos é ornitólogo e frequenta o Parque desde o final da década de 1980. Ele explica que este ecossistema tem alta produtividade. A descarga da Lagoa dos Patos e a corrente das Malvinas tornam o oceano muito produtivo naquele local. A lagoa, por sua vez, é rasa e hipersalina. Tudo isso torna o ambiente perfeito para a reprodução de moluscos, crustáceos, vermes e outros tipos de alimento para as aves migratórias: “É um dos principais pontos de reabastecimento deste bichos no continente sul-americano durante a migração que eles fazem, do Alasca, do Canadá […] até a Patagônia. É uma migração de muitos milhares de quilômetros e tem pouquíssimas áreas no continente que são adequadas para estas aves se alimentarem, encherem o tanque e conseguirem prosseguir sua viagem”.

Sobre a transformação do Parque em APA, Olmos, que também é colunista de ((o))eco, é categórico: “Pra mim APA significa Área de Porcaria Alguma. Não passa de você fazer de conta que está preocupado com o meio ambiente quando na verdade não vai fazer porcaria alguma”. Ele dá o exemplo da APA da Várzea do Tietê, ocupada por comunidades e indústrias.

A APA é uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável, que visa conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais. Segundo a legislação ambiental, nestas áreas são permitidas atividades que envolvem coleta e uso dos recursos naturais, desde que praticadas de forma a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos.

 

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Wander Delgado
Wander Delgado
Químico, especialista em meio ambiente e gestão de resíduos, contabilidade industrial e viabilidade técnico econômica.