Grupo pede intervenção federal nos órgãos ambientais do Paraná

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Grupo pede intervenção federal nos órgãos ambientais do Paraná


Representantes das organizações signatárias da petição já entregaram o pedido de intervenção a diversas instituições, entre elas, ao Ministério Público do Paraná, representado pelo procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia. Foto: Observatório de Justiça e Conservação/Divulgação.

 

Há dez dias de ter renunciado ao cargo de governador do Paraná para concorrer à cadeira do Senado pelo estado, Beto Richa, que ocupava a função há mais de sete anos, não obteve uma avaliação positiva na pasta de meio ambiente.  Mesmo com a sua saída, representantes de 40 entidades ambientais assinaram um documento que foi encaminhado a vários órgãos pedindo a intervenção federal em órgãos ambientais do estado, destacando ilegalidades cometidas pelo governo usando a pasta ambiental.

O documento de 45 páginas foi entregue aos órgãos como Ministério Público do Paraná (MP-PR), Polícia Federal (PF), Assembleia Legislativa do Estado (ALEP-PR), Tribunal de Contas (TCE), Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GECO), Advocacia Geral da União (AGU) e Ibama. Assinam o documento 40 organizações ambientalistas, como a Fundação Neotrópica do Brasil, o Instituto Rã Bugio, o OJC (Observatório de Justiça e Conservação) e a Sea Shepherd.

Na petição, as organizações pedem uma intervenção do governo federal nos órgãos ambientais do Paraná, como o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Instituto das Águas e o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Estado (ITCG), por meio de ação direta do Ibama. O texto compila mais de 40 denúncias contra a atuação da última gestão como: a não renovação do convênio entre o Instituto e o Batalhão de Polícia Ambiental do Estado (BPAmb), que, há seis anos, é impedido de fazer autuações sobre irregularidades identificadas durante os trabalhos de campo; a ausência de transparência no uso recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente nas áreas de educação ambiental, controle, monitoramento e recuperação ambiental e desenvolvimento de políticas públicas ambientais.

 

“Coordenar parque é meio que deitar numa rede”, diz presidente do IAP

O texto não poupa o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) de críticas, com acusações de conivência do órgão na fragilização de unidades de conservação em todo o Estado por meio do apoio a projetos que previram violenta supressão de mata nativa, como porções de Floresta com Araucária e Campos Naturais – dois ecossistemas ameaçados de extinção associados à Mata Atlântica. O IAP também é denunciado por favorecer à tentativa de diminuição em cerca dois terços (68%) da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, além da contratação irregular do estudo prévio de impacto ambiental sem observar a Lei nº 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Em julho de 2014, o Ministério Público instaurou inquérito civil que originou uma ação civil pública por improbidade para investigar o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, por abuso de poder “ao impedir o exercício da fiscalização pelo funcionário, Sebastião Garcia de Carvalho, ao transferi-lo para o Município de Pitanga e ao dificultar o seu acesso aos procedimentos administrativos a que responde no seio do IAP”. Transferência que foi revogada duas vezes pelo próprio Mossato Pinto, que ainda afastou, por tempo indeterminado, o servidor de suas funções no Escritório Regional do Litoral (IAP/ERLIT), em Paranaguá.

Em uma das interceptações telefônicas autorizadas pelo Ministério Público Estadual e tornadas públicas no documento, o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato, conversa com a funcionária do IAP, Ana Cecília Nowacki e, ao se referir ao chefe do Parque Estadual do Canyon Guartelá, diz: “com todo respeito que tenho pelo Guilherme Vasconcellos e pelos parques do Estado do Paraná, mas, para mim, coordenar parque é meio que deitar numa rede”.

 

Críticas à gestão Beto Richa

O ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), é citado no documento por apoiar obras vultosas, como a criação do complexo industrial que pode ser instalado em Pontal do Paraná. A obra inclui uma estrada que derrubaria mais de quatro milhões de metros quadrados de Mata Atlântica preservada e um porto privado feito em frente à Ilha do Mel, Patrimônio da Humanidade reconhecido pela UNESCO. A presença do ex-governador do Paraná em investigações das Operações da Lava Jato, como Quadro Negro, Publicano e Superagui não ficou de fora do texto.

“A agressão contra a natureza cometida nessa última gestão, por meio da facilitação de ilegalidades e submissão do poder público às vontades de associações de classe empresariais, como a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), por exemplo, é sem precedentes e inadmissível”, afirma Aristides Athayde, vice-presidente do Observatório de Justiça e Conservação (OJC), uma das organizações responsáveis por elaborar e assinar o pedido de intervenção.

Saiba Mais

Pedido de Intervenção Federal nos Órgãos Ambientais do Estado do Paraná

Interceptação telefônica 1

Interceptação telefônica 2

Interceptação telefônica 3

 

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Wander Delgado
Wander Delgado

Químico, especialista em meio ambiente e gestão de resíduos, contabilidade industrial e viabilidade técnico econômica.

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