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MPF recomenda intensificar fiscalização desautorizada por Bolsonaro


Fiscais do Ibama inutilizam equipamentos usados em infrações ambientais na Floresta Nacional do Jamari, em maio de 2016. Foto: Arquivo/Ibama.

O Ministério Público Federal recomendou que os órgãos ambientais (Ibama, ICMBio e Secretaria Estadual de Meio Ambiente) intensifiquem ações de fiscalizações no combate desmatamento ilegal no interior e entorno da Floresta Nacional (Flona) de Jamari, em Rondônia. A sugestão se estende para outras unidades de conservação existentes no estado. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro apareceu em um vídeo desautorizando a queima de tratores por fiscais do Ibama em operação na Flona.

A recomendação, assinada pelas procuradoras da República Daniela Lopes de Faria e Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro, orienta os agentes ambientais e policiais que atuam na fiscalização a apreender o maquinário utilizado em infrações ambientais quando for possível transportá-los. Caso contrário, a regra é inutilizar o maquinário para que infrator não volte a utilizar o equipamento em novas infrações ambientais.

O procedimento de inutilizar maquinário usado em infrações ambientais é descrito no decreto 6.514, de 2008 e na Instrução Normativa nº 3, de 2018. No vídeo que viralizou no sábado, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) sugeriu que queimar maquinário não estava na lei.

O presidente Jair Bolsonaro foi além e afirmou que a conduta não fazia parte da recomendação do governo. “Não é pra queimar nada, maquinário, trator, seja o que for, não é esse procedimento, não é essa a nossa orientação”, disse.

Para o MPF, descumprir a recomendação e a legislação vigente é passível de ações penais e de improbidade administrativa contra os órgãos ambientais.

Ibama, ICMBio e Sedam têm prazo de 15 dias para responderem se vão acatar ou não a recomendação. Segundo o MPF, a recomendação tem por objetivo “alertar os órgãos sobre o modo adequado de proceder, bem como acerca das consequências legais em caso de sua eventual inobservância”.

Governo quer mudar regras para inutilização de maquinários

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que editará essa semana uma nova instrução normativa com novas regras para a inutilização de maquinário e equipamentos usados em infrações ambientais.

“Diante das inúmeras reclamações que temos recebido de parlamentares e chefes dos poderes executivos dos estados da Amazônia de que tem havido abuso na utilização do mecanismo de destruição de equipamentos, decidimos elaborar, através de instrução normativa do Ibama, regras e normas determinando em que condições e em que casos será possível efetuar a destruição dos equipamentos como medida importante no combate ao desmatamento ilegal e aos crimes ambientais”, disse Salles, em entrevista à GloboNews.

 

Saiba Mais

Recomendação MPF/Ro – na íntegra.

 

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Wander Delgado
Wander Delgado
Químico, especialista em meio ambiente e gestão de resíduos, contabilidade industrial e viabilidade técnico econômica.