Procedimentos para comprovação de vida INSS

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Pela Portaria PRES/INSS nº 1408 de 02.02.2022 (DOU de 03/02/2022 Seção I Pág. 111) disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.

Serão considerados válidos como prova de vida realizada, dentre outros, os seguintes atos, meios, informações ou base de dados:

I – acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;

II – realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;

III – atendimento:

1. a) presencial nas Agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
2. b) de perícia médica, por telemedicina ou presencial; e
3. c) no sistema público de saúde ou na rede conveniada;

IV – vacinação;

V – cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;

VI – atualizações no CADÚNICO, somente quando for efetuada pelo responsável pelo Grupo;

VII – votação nas eleições;

VIII – emissão/renovação de:

1. a) Passaporte;
2. b) Carteira de Motorista;
3. c) Carteira de Trabalho;
4. d) Alistamento Militar;
5. e) Carteira de Identidade; ou
6. f) outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;

IX – recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; e

X – declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

Acesse Link

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-pres/inss-n-1.408-de-2-de-fevereiro-de-2022-377913716

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