Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital
março 18, 2022Registro de Psicólogos Especialistas
março 18, 2022 [ad_1]
Comunicando a emissão da Medida Provisória nº 1.106 de 17.03.22 (DOU de 18/03/2022 Seção I Pág. 03) que altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos.
Acesse o link:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.106-de-17-de-marco-de-2022-386717840
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