Medidas para funcionamento das Unidades do INSS

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Estamos dando publicidade a Portaria  INSS n° 1413 de 24.02.2022 (DOU de 02/03/2022 Seção I Pág. 199) que estabelece orientações e medidas a serem adotadas quanto ao retorno das atividades presenciais nas unidades de atendimento do INSS.

As orientações e medidas a serem adotadas, no âmbito do INSS, quanto ao retorno das atividades presenciais nas Agências de Previdência Social – APS são definidas de conformidade com a retomada do atendimento e norteada pelas premissas de:

I – retorno gradual;

II – formato de atendimento que não cause filas externas ou aglomerações no interior das APS; e

III – prevenção à proliferação do novo Coronavírus no atendimento presencial, de modo a resguardar a segurança e saúde do público interno e externo envolvido no atendimento do INSS.

Para retorno do atendimento presencial, as unidades de atendimento devem estar com sua estrutura física e de atendimento adaptadas às medidas de segurança e saúde, em continuidade do enfrentamento da Covid-19 e variantes.

As unidades que necessitarem de adequações para cumprimento do caput, terão até 30 de março de 2022 para informar no Portal COVID-INSS a data de reabertura da Agência.

Acesse o link:

http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-pres/inss-n-1.413-de-24-de-fevereiro-de-2022-383090815

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