Projeto de Lei denominado Lei dos Direitos da Mãe Solo
março 9, 2022Atuação do fonoaudiólogo em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, Pediátrica e Adulto.
março 9, 2022 [ad_1]
Divulgamos o Decreto n° 10.988 de 08.03.22 (DOU de 09/03/2022 Seção I Pág. 06) que institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Brasil para Elas e o Comitê de Empreendedorismo Feminino.
O Brasil para Elas é uma política pública de fortalecimento do empreendedorismo feminino como instrumento alternativo de desenvolvimento econômico e social do País.
São objetivos do Brasil para Elas:
I – promover ambiente favorável ao desenvolvimento do empreendedorismo feminino como ferramenta de liberdade econômica e individual;
II – promover o acesso às informações relativas às políticas públicas, aos instrumentos e aos serviços que apoiam a agenda do empreendedorismo feminino;
III – ampliar a oferta de crédito por meio da mobilização de recursos públicos e privados destinados ao investimento e ao financiamento do empreendedorismo feminino;
IV – promover ações que contribuam para a autonomia econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade, em alinhamento com o disposto no Programa Auxílio Brasil; e
V – promover o desenvolvimento e a sustentabilidade financeira dos negócios por meio de:
- a) educação empreendedora com foco nas necessidades das empreendedoras;
- b) disseminação de redes de apoio ao empreendedorismo feminino; e
- c) fortalecimento do ecossistema de empreendedorismo inovador e de impacto socioambiental.
Acesse o link
http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.988-de-8-de-marco-de-2022-384522391
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