Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional.
março 22, 2022
investimento em políticas públicas diversas para garantir mais qualidade de vida e emancipar o povo nordestino de promessas vazias — Português (Brasil)
março 22, 2022 [ad_1]
Publicando a Lei 14.313 de 21.03.22 (DOU de 22/03/2022 Seção I Pág. 01) que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Acesse o Link:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.313-de-21-de-marco-de-2022-387356896
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