Parcelamento de Dividas
abril 6, 2022Aplicação de Recursos dos Partidos Políticos
abril 6, 2022 [ad_1]
Pelo presente divulgamos o Decreto nº 11.034 de 05.04.22 (DOU de 06/04/2022 Seção I Pág. 01) que regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.
Acesse o link:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.034-de-5-de-abril-de-2022-391056767
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