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Os brasileiros que estão com as prestações do financiamento imobiliário atrasadas já podem quitar até 12 parcelas vencidas usando os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida foi aprovada pelo Conselho Curador e vale até 31 de dezembro deste ano. Depois desse período, o trabalhador volta a usar os recursos do fundo para quitar até três prestações em atraso.
A ampliação do número de parcela de forma excepcional foi feita para amenizar os impactos provocados pela Covid 19 no orçamento doméstico da população.
De acordo com dados apresentados ao Conselho Curador do FGTS pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), cinco milhões de mutuários têm atualmente contratos de financiamentos imobiliários. Desse total, 80 mil estão em situação de inadimplência grave, com mais de três prestações em atraso.
Para abater as parcelas em atraso, o mutuário precisa procurar a instituição bancária onde fez o financiamento e solicitar a utilização do seu FGTS para abater até 80% de cada prestação, até o limite de 12 prestações em atraso.
Para isso é preciso seguir alguns critérios. O trabalhador precisa ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não. Não é necessário estar com contrato de trabalho ativo. O mutuário não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência. Ele também não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão.
Segundo o Governo Federal, cerca de 40 mil famílias devem ser beneficiadas, podendo utilizar recursos depositados no FGTS para colocar suas prestações em dia.
Saque extraordinário
O pagamento de até 12 parcelas atrasadas de financiamento habitacional é a segunda medida com recursos do FGTS anunciada recentemente pelo Governo Federal para impulsionar a economia. A primeira, libera saque de até R$ 1.000 do fundo. Em abril, os recursos já foram liberados para quem nasceu em janeiro e fevereiro. Neste mês a liberação será para os nascidos em março (4 de maio), abril (11 de maio), maio (14 de maio), junho (18 de maio), julho (21 de maio), agosto (25 de maio) e setembro (28 de maio). Em junho será liberado para os nascidos em outubro (1º de junho), novembro (08 de junho) e dezembro (15 de junho).
O valor liberado depende do saldo que cada pessoa possui no fundo, considerando a soma dos valores disponíveis de todas as suas contas do FGTS e poderá ser sacado até 15 de dezembro de 2022. O crédito do Saque Extraordinário do FGTS é realizado em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos trabalhadores.
Após o crédito dos valores, já será possível pagar boletos e contas, utilizar o cartão de débito virtual para pagamento em lojas, sites ou aplicativos, além de fazer compras em estabelecimentos comerciais pagando com o QR code nas maquininhas, tudo por meio do aplicativo Caixa Tem.
O valor também poderá ser transferido para outras contas bancárias. O cliente também pode realizar transações por meio do Pix, além de efetuar saque nos terminais de autoatendimento da Caixa e nas casas lotéricas.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de R$ 30 bilhões serão liberados para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque.
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