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Estamos divulgando a Medida Provisória nº 1.116 de 04.05.22 (DOU de 05/05/2022 Seção I Pág. 03) que Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Destaca-se a observação quanto a questão entre outros, para nova possibilidade de faltas e afastamentos relacionados a maternidade e acompanhamento de filhos, auxílio creche e, novas regras relacionadas à aprendizagem, inclusive nas empresas de terceirização de mão-de-obra!
Acesse o link:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.116-de-4-de-maio-de-2022-397571891
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