Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
maio 11, 2022Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
maio 11, 2022 [ad_1]
Comunicamos a emissão do Decreto nº 11.606 de 09.05.22 (DOU de 10/05/2022 Seção I Pág. 01) que altera o Decreto nº 9887 de 27.06.2019 que dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.
Acesse o Link:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.066-de-9-de-maio-de-2022-398636322
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