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maio 11, 2022Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
maio 11, 2022
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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar mais de R$ 1,8 milhão para a continuidade de obras de saneamento básico em Sergipe e Mato Grosso do Sul. Os recursos serão destinados na ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) das cidades de Aracaju e Corumbá.
Aracaju vai receber mais de R$ 1,7 milhão para a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário na Zona Norte. Neste ano, o MDR já havia destinado mais de R$ 6,1 milhões à capital sergipana para obras de esgotamento sanitário. Foram R$ 2,1 milhões em março e R$ 4 milhões em abril.
Já o município de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, contará com R$ 98 mil para ampliação do SES na sede municipal. A cidade já havia recebido, neste mês, por meio do MDR, mais de R$ 376,8 mil para a mesma obra.
Novo Marco Legal
Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.
Investimentos em 2022
Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 205,2 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 151,7 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 434,6 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.083 empreendimentos, somando um total de R$ 42,2 bilhões, sendo R$ 25,4 bilhões de financiamentos e R$ 16,8 bilhões de Orçamento Geral da União.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional
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