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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 11.05.22 uma Medida Provisória (MP) que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário.
A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em janeiro deste ano e busca oferecer trabalhos sem carteira assinada e cursos de qualificação profissional para jovens entre 18 e 29 anos, pessoas com mais de 50 anos que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de dois anos e pessoas com deficiência.
A iniciativa é vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência. O texto agora segue para o Senado e precisa ser aprovado pelo Parlamento até 1º de junho para não perder a validade.
Os cursos poderão ser ofertados de forma presencial, semipresencial ou remoto, e devem considerar “as principais atividades econômicas e produtivas do município, com vistas a aumentar a empregabilidade e o empreendedorismo dos beneficiários”.
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