Quinze municípios de três regiões do país têm situação de emergência reconhecida
julho 5, 2022Mais SUS e Evidencias
julho 5, 2022 [ad_1]
Informando a emissão da Portaria nº 5883 de 30.06.22 (DOU de 05/07/2022 Seção I Pág. 184) que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os Hospitais e as Entidades Beneficentes que atuam na área da Saúde (PES) de que trata o art. 12 da Lei n° 14.375, de 21 de junho de 2022, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-5.883-de-30-de-junho-de-2022-412985343
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