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Comunicamos que foi divulgado que avançou o primeiro passo na Câmara o projeto que fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos legalmente habilitados (PL 1559/21).
A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, inclui um adicional de 10% para o farmacêutico responsável técnico por empresa. De acordo com o texto, a partir do momento em que passar a valer, o piso dos farmacêuticos deve ser corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado desde junho de 2022. E, a partir de então, os reajustes passam a ser anuais, também pela variação do INPC. Segundo o Conselho Federal de Farmácia, em 2020, o Brasil tinha 234.301 profissionais inscritos nos conselhos regionais: 89.879, em drogarias comerciais; e 10.841, em farmácias públicas.
Diretor do Conselho Regional de Farmácia de Goiás, Clésio Abreu acredita que, além de valorizar a profissão, o piso nacional vai acabar com as diferenças de salário existentes entre os estados do País.
O projeto que fixa em R$ 6,5 mil o piso nacional para os salários dos farmacêuticos ainda precisa ser analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça. Depois de aprovado na Câmara, deve seguir para o Senado.
Fonte: Rádio Câmara, de Brasília, Silvério Rios
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