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[ad_1] O Ministério do Trabalho e Previdência disponibilizou a Consulta Pública sobre o Relatório da *Análise de Impacto Regulatório (AIR)* que trata da revisão da Norma […]

[ad_1] Diante da Portaria GM/MS nº 3113 de 01.12.21 (DOU 01/12/2021 Edição: 225 – Seção: 1 – Página: 125) o Ministério da Saúde estabelece a transferência […]

[ad_1] O Projeto de Lei nº 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que estabelece o piso salarial para Enfermeiros, Parteiras, Técnico e Auxiliares  de enfermagem […]

[ad_1] Comunicamos que está disponível a consulta pública que objetiva divulgar texto técnico elaborado pelo governo como proposta para revisão da Norma Regulamentadora nº 06 – Equipamento […]

[ad_1] Está em tramite o PL 2058/21 que altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, […]

[ad_1] Divulgamos o Edital nº 72 de 22.11.21 (DOU de 22/11/2021 Seção 3 Extra Pág. 02) que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos […]

[ad_1] Pelo que informa a  RDC 483/2021 cumpriu seu objetivo de suprir o mercado brasileiro de produtos essenciais ao enfrentamento da pandemia nos ambientes hospitalares. A […]

[ad_1] A partir de abril de 2022, todo medicamento distribuído em solo brasileiro deverá estar catalogado e serializado, sob exigência da ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária, […]

[ad_1] Divulgamos a Lei 14.238 de 19.11.2021 (DOU nº218 de 22.11.21 pag.01 ) que instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer. Desta forma o fica instituído […]