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[ad_1] Pelo presente divulgamos a nova Lei Complementar nº 187 de 16.12.21 (DOU 17.12.21 – 237 pag.2) que trata sobre o CEBAS e a Imunidade Tributária […]

[ad_1] A Lei Complementar nº 187 de 16.12.21 (DOU 17.12.21 – 237 pag.2) trata sobre o CEBAS e a Imunidade Tributária das Contribuições Sociais. Desta forma […]

[ad_1] Em andamento uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara cria o Estatuto dos Direitos do Paciente, com o objetivo de garantir […]

[ad_1] A Instrução Normativa RFB n° 2056 de 07.12.2021 (DOU de 08/12/2021 Seção I Pág. 67) altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de […]

[ad_1] Através da Resolução CNPS/MTP nº 1345 de 06.12.2021 (DOU de 08/12/2021 Seção I Pág. 131) recomenda que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS […]

[ad_1] Levamos a conhecimento da Instrução Normativa RFB nº 2058 de 09.12.2021 (DOU de 13/12/2021 Seção I Pág. 31) que Regulamenta o processo de consulta sobre […]

[ad_1] Destacamos a Instrução Normativa RFB nº 2059 de 10.12.2021 (DOU de 13/12/2021 Seção I Pág. 32) que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de […]

[ad_1] Pela Portaria PRES/INSS nº 1392 de 10.12.2021(DOU de 13/12/2021 Seção I Pág. 233) altera a Portaria PRES/INSS nº 1.341, de 20 de agosto de 2021. […]

[ad_1] A Organização Mundial de Saúde – OMS oficializou que a  Síndrome de Burnout a partir do dia 1 de janeiro de 2022, insere-se na nova Classificação […]