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No domingo (24\/04), o Brasil comemorou 20 anos do reconhecimento da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunica\u00e7\u00e3o e express\u00e3o (Lei n\u00ba. 10.436\/2002<\/a>). A medida beneficia cerca de 10,7 milh\u00f5es de pessoas surdas \u2013 dessas, cerca de 2,3 milh\u00f5es com defici\u00eancia severa. O Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH), tem realizado diversas a\u00e7\u00f5es para apoiar e garantir o acesso a direitos a esta comunidade.<\/p>\n Entre os dispositivos legais, o secret\u00e1rio Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia do MMFDH, Claudio Panoeiro, destacou as conquistas para a comunidade surda o\u00a0Decreto n\u00ba. 5.626\/2005<\/a>, que exige o cumprimento da educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue (Libras e l\u00edngua portuguesa na modalidade escrita) e a\u00a0Lei n\u00ba. 12.319\/2010<\/a>, que regulamenta a profiss\u00e3o de Tradutor e Int\u00e9rprete de Libras.<\/p>\n Stephany Marques, 26 anos, \u00e9 surda e hoje trabalha como tradutora de Libras. No entanto, s\u00f3 conseguiu aprender a l\u00edngua aos 11 anos, em Buriti Bravo (MA). At\u00e9 ent\u00e3o, ela se sentia isolada da sociedade.<\/p>\n \u201cEra como se eu n\u00e3o conseguisse viver. Eu n\u00e3o era cidad\u00e3. A l\u00edngua me permite pensar, sonhar, assim como os ouvintes. Somos humanos e precisamos nos comunicar\u201d, enfatiza Stephany. \u201cCom a l\u00edngua, conseguimos romper barreiras, viver na sociedade e no mundo. Podemos participar de tudo tendo acessibilidade. A l\u00edngua \u00e9 poder\u201d, completa.<\/p>\n \u201c\u00c9 muito importante a exist\u00eancia da lei, pois significa que a sociedade entende que temos uma L\u00edngua e pode nos valorizar e a nossa comunidade. Essa lei \u00e9 muito forte, pois se n\u00e3o tiv\u00e9ssemos a Libras, n\u00e3o conseguir\u00edamos nos comunicar, progredir na vida e estar em p\u00e9 de igualdade com os ouvintes\u201d, comentou a tradutora.<\/p>\n A inser\u00e7\u00e3o dos surdos se tornou uma das prioridades para o Governo Federal. Uma das iniciativas \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de int\u00e9rpretes em discursos de autoridades, a come\u00e7ar pelo discurso da primeira-dama do Brasil no dia da posse presidencial, na qual se evidenciou a equival\u00eancia entre as duas l\u00ednguas e o respeito \u00e0 comunidade surda.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o Governo Federal, por meio do MMFDH, em 2020, apostou na acessibilidade nos canais de den\u00fancia Disque 100, Ligue 180 e no aplicativo \u201cDireitos Humanos Brasil\u201d \u2014 que disp\u00f5e de um chat em Libras. Todos os eventos, presenciais ou on-line, e publica\u00e7\u00f5es do minist\u00e9rio contam com a presen\u00e7a de int\u00e9rpretes nas suas publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cEstamos nos sentindo inclu\u00eddos, pois o governo tem aberto portas para os surdos. Nos sentimos abra\u00e7ados com as informa\u00e7\u00f5es que estamos tendo acesso\u201d, comemora Stephany.<\/p>\n O MMFDH tamb\u00e9m disponibilizou uma cartilha que trata dos direitos da pessoa surda, com orienta\u00e7\u00f5es e legisla\u00e7\u00e3o sobre o acesso a informa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e cultura, esporte, turismo e lazer.<\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m dispon\u00edvel uma cartilha que trata dos direitos da pessoa surda, com orienta\u00e7\u00f5es e legisla\u00e7\u00e3o sobre o acesso a informa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e cultura, esporte, turismo e lazer.<\/p>\n O projeto \u00e9 resultado de uma parceria das secretarias nacionais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (SNDCA\/MMFDH) e da Pessoa com Defici\u00eancia (SNDPD\/MMFDH) com a Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Ibero-Americanos para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (OEI) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o dos Surdos (Feneis).<\/p>\n \u201cPara o futuro, desejo que n\u00f3s surdos tenhamos mais oportunidades e que estejamos presentes em diferentes momentos, especialmente nos lugares onde n\u00e3o h\u00e1 int\u00e9rpretes. Sonho com uma sociedade completa com uma real inclus\u00e3o dos surdos. Espero que lideran\u00e7as surdas tamb\u00e9m possam ocupar espa\u00e7os na sociedade\u201d, finaliza Stephany Marques.<\/p>\nInclus\u00e3o<\/h2>\n
Iniciativas do Governo Federal<\/h2>\n