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Com a\u00e7\u00f5es informativas e de fiscaliza\u00e7\u00e3o para refor\u00e7ar a garantia do cumprimento dos direitos dos trabalhadores dom\u00e9sticos, foi lan\u00e7ada, nesta quarta-feira (27\/04), a Campanha pelo Trabalho Dom\u00e9stico Decente. A data escolhida \u00e9 uma homenagem ao Dia Nacional da Empregada Dom\u00e9stica. A iniciativa \u00e9 da Subsecretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT), do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia.<\/p>\n
O trabalho dom\u00e9stico \u00e9 aquele exercido na casa do empregador por profissionais como bab\u00e1s, empregadas dom\u00e9sticas, faxineiras, caseiros, motoristas, cozinheiras, cuidadores de idosos e de pessoas com defici\u00eancias, dentre outros.<\/p>\n
\u201cQueremos fazer valer os direitos que j\u00e1 foram reconhecidos e promover o trabalho seguro, sadio, decente e digno, livre de qualquer discrimina\u00e7\u00e3o, abusos, ass\u00e9dio e viol\u00eancia\u201d, disse a Coordenadora Nacional do Projeto de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, Marina Sampaio.<\/p>\n
A coordenadora afirmou que, apesar dos avan\u00e7os na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores dom\u00e9sticos, ainda h\u00e1 um percurso a percorrer. \u201cAinda temos muito que caminhar no que tange a efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos, temos ainda muita discrimina\u00e7\u00e3o, abusos, trabalho infantil e explora\u00e7\u00e3o do trabalho em condi\u00e7\u00e3o de escravid\u00e3o. Precisamos superar essa realidade e temos trabalhado para isso\u201d, afirmou.<\/p>\n
A campanha vai divulgar informa\u00e7\u00f5es e conscientizar trabalhadores, empregadores, agentes p\u00fablicos e a sociedade em geral sobre os direitos desses trabalhadores, a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao trabalho dom\u00e9stico e alertar sobre situa\u00e7\u00f5es que configuram discrimina\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio e viol\u00eancia no trabalho. Alerta tamb\u00e9m sobre os malef\u00edcios do trabalho infantil e sobre os elementos que configuram o trabalho escravo dom\u00e9stico.<\/p>\n
Para isso, ao longo do ano, ser\u00e3o divulgados materiais informativos, realizado um curso para empregadores dom\u00e9sticos e rodas de conversa para sensibilizar a sociedade para o tema. Outro eixo da campanha \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o, com opera\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o de notifica\u00e7\u00f5es a empregadores caso sejam identificados trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es em desacordo com a lei.<\/p>\n
Durante o lan\u00e7amento da campanha, que ocorre no Dia Nacional da Empregada Dom\u00e9stica, foram apresentados dados sobre esse tipo de trabalho. A auditora-fiscal do trabalho, Dercylete Lisboa, detalhou dados de que, em 2018, 80% das mulheres ocupadas no trabalho dom\u00e9stico declararam se ocupar de servi\u00e7os gerais, 10% de cuidados com crian\u00e7as, 9% de cuidados pessoais e 2% atuavam como cozinheiras.<\/p>\n
\u201cIsso significa que praticamente 100% das mulheres se concentravam em servi\u00e7os internos ao ambiente dom\u00e9stico, ou seja, numa esfera privada que aumenta sua vulnerabilidade a ass\u00e9dios e viol\u00eancia no exerc\u00edcio da sua atividade\u201d, disse Dercylete Lisboa.<\/p>\n
Outro dado apresentado foi o de que em 2020 o servi\u00e7o dom\u00e9stico remunerado empregava 4,9 milh\u00f5es de pessoas sendo que, desse total, 91,8% eram mulheres e 66,6% delas negras.<\/p>\n
O Brasil prev\u00ea direitos constitucionais aos trabalhos dom\u00e9sticos e tem uma legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria sobre essa modalidade de trabalho que \u00e9 a Lei Complementar 150, de 2015. Tamb\u00e9m \u00e9 signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o 189 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) que trata de trabalho dom\u00e9stico.<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o, a idade m\u00ednima para o trabalho dom\u00e9stico \u00e9 18 anos, abaixo dessa faixa et\u00e1ria \u00e9 considerado uma das piores formas de trabalho infantil. O empregado dom\u00e9stico tem direito ao registro do contrato de trabalho no e-social a partir do primeiro dia da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, inclu\u00eddo o per\u00edodo de experi\u00eancia, desde que o trabalho seja exercido pelo menos tr\u00eas vezes por semana.<\/p>\n
O sal\u00e1rio n\u00e3o pode ser inferior ao m\u00ednimo nacional e a jornada prevista \u00e9 de at\u00e9 44 horas semanais. \u00c9 garantido o descanso semanal remunerado, folgas em feriados, intervalo para refei\u00e7\u00f5es e descanso, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, vale-transporte, dep\u00f3sito mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), licen\u00e7a maternidade, horas extras e aviso pr\u00e9vio em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, dentre outros.<\/p>\n
Para denunciar o descumprimento de direitos trabalhistas e outras irregularidades, o cidad\u00e3o pode ligar gratuitamente para o Disque 100, canal de den\u00fancias sobre viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, ou acessar o site<\/a>.\u00a0<\/p>\n As den\u00fancias de trabalho an\u00e1logo ao escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa pelo\u202fSistema Ip\u00ea<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n