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O Governo Federal elaborou uma proposta de moderniza\u00e7\u00e3o do sistema dos cart\u00f3rios de registros p\u00fablicos e o texto foi aprovado, na quinta-feira (05\/05), pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.085\/2021 prev\u00ea que os cart\u00f3rios realizem atos por meio eletr\u00f4nico e estejam interconectados. Isso permitir\u00e1 que o cidad\u00e3o acesse registros p\u00fablicos pela internet, sem sair de casa, al\u00e9m de reduzir o tempo para a emiss\u00e3o de certid\u00f5es.<\/p>\n
A moderniza\u00e7\u00e3o abrange cart\u00f3rios como os de im\u00f3veis, t\u00edtulos e documentos civis de pessoas naturais e jur\u00eddicas. A medida provis\u00f3ria foi elaborada pela Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica (SPE) do Minist\u00e9rio da Economia, com apoio da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, e colabora\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es da \u00e1rea e representantes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em dezembro de 2021. Com a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria possibilita a implementa\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros P\u00fablicos (Serp), pelo qual atos e neg\u00f3cios jur\u00eddicos ser\u00e3o registrados e consultados eletronicamente. O sistema permitir\u00e1 que usu\u00e1rios de cart\u00f3rios sejam atendidos pela internet, com um celular na m\u00e3o, ou pelo computador.<\/p>\n
Eles v\u00e3o poder dispor de acesso remoto \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre as garantias de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis e enviar documentos e t\u00edtulos para registro em formato eletr\u00f4nico. Tamb\u00e9m em formato eletr\u00f4nico, ser\u00e3o expedidas certid\u00f5es e fornecidas informa\u00e7\u00f5es pelos cart\u00f3rios de registros p\u00fablicos.<\/p>\n
Essa realidade \u00e9 imposs\u00edvel atualmente, j\u00e1 que um levantamento realizado pela SPE constatou que mais da metade dos cart\u00f3rios do pa\u00eds n\u00e3o t\u00eam p\u00e1gina na internet, o que obriga o cidad\u00e3o a ir at\u00e9 eles presencialmente.<\/p>\n
Um exemplo das mudan\u00e7as que o cidad\u00e3o ter\u00e1 \u00e9 o registro de um filho, que atualmente \u00e9 feito de forma presencial no cart\u00f3rio de registro civil de pessoas naturais. Com a medida, se tornar\u00e1 poss\u00edvel, com o uso do celular, enviar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o registro pelo Serp.<\/p>\n
Al\u00e9m da praticidade, as mudan\u00e7as v\u00e3o reduzir o tempo de emiss\u00e3o de certid\u00f5es e documentos. Por exemplo, ser\u00e3o reduzidos, de 30 dias corridos para cinco dias \u00fateis os prazos de registro das escrituras de compra e venda, sem cl\u00e1usulas especiais, de requerimentos de averba\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o e de cancelamentos de garantias.<\/p>\n
O Serp ainda vai viabilizar que os cart\u00f3rios de registros p\u00fablicos e suas bases de dados sejam interconectados, permitindo a integra\u00e7\u00e3o. Dessa forma, documentos e informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o trafegar eletronicamente entre os cart\u00f3rios dos registros p\u00fablicos e seus usu\u00e1rios, inclusive com o poder p\u00fablico. O texto aprovado na C\u00e2mara prev\u00ea que a interliga\u00e7\u00e3o seja efetivada at\u00e9 31 de janeiro de 2023.<\/p>\n
Assim, ser\u00e1 poss\u00edvel usar extratos eletr\u00f4nicos com dados estruturados, o que dispensar\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o do documento f\u00edsico para a efetiva\u00e7\u00e3o de registros, garantindo maior efici\u00eancia, praticidade e detalhamento dos atos e neg\u00f3cios oficializados nos cart\u00f3rios. O usu\u00e1rio tamb\u00e9m ter\u00e1 acesso, de forma remota, a todas as unidades dos registros p\u00fablicos, por meio da internet.<\/p>\n
Com a interconex\u00e3o, os cidad\u00e3os poder\u00e3o se livrar da \u201cperegrina\u00e7\u00e3o\u201d aos cart\u00f3rios, quando \u00e9 necess\u00e1rio ir a diversos deles para obter certid\u00f5es e documentos. Assim, gastar\u00e3o menos tempo em burocracia administrativa.<\/p>\n
De acordo com a SPE, a expectativa \u00e9 que as medidas de moderniza\u00e7\u00e3o melhorem o ambiente de neg\u00f3cios e diminuam custos. \u201cTodas essas medidas proporcionam a redu\u00e7\u00e3o de disfun\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas e a populariza\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico. A iniciativa aproxima o Brasil dos pa\u00edses detentores das melhores pr\u00e1ticas internacionais, com consequente melhoria no ambiente de neg\u00f3cios\u201d, registrou a secretaria.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Economia detalhou 10 benef\u00edcios da moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de cart\u00f3rios no Brasil que ser\u00e3o possibilitados pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.085\/2021. Confira <\/a>alguns deles e acesse a lista completa.<\/p>\n -Menos burocracia na obten\u00e7\u00e3o e no registro de dados entre cart\u00f3rios para se divorciar;<\/p>\n -Acabam os cart\u00f3rios que s\u00f3 aceitam pagamento em dinheiro. Com o Serp, pagamentos eletr\u00f4nicos devem ser sempre poss\u00edveis;<\/p>\n -As certid\u00f5es necess\u00e1rias para o registro de um im\u00f3vel ser\u00e3o obtidas mais r\u00e1pida e facilmente. O extrato eletr\u00f4nico reduzir\u00e1 o custo de se financiar um im\u00f3vel;<\/p>\n -O problema da dist\u00e2ncia f\u00edsica ser\u00e1 eliminado com as assinaturas eletr\u00f4nicas, que j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis gratuitamente para todos pelo gov.br<\/a>.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n