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De conformidade com o que a C\u00e2mara dos Deputados aprovou por 449 votos a 12 o PL 2564\/20 que cria um piso salarial nacional de para os enfermeiros.\u00a0 O texto legal define um valor m\u00ednimo para o sal\u00e1rio de todos os enfermeiros do pa\u00eds, de R$ 4.750,00 para os T\u00e9cnicos de Enfermagem receber\u00e3o no m\u00ednimo 70% desse valor e os valores ser\u00e3o corrigidos anualmente pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) – que, em ABR\/22 registrou alta de 11,73%.<\/p>\n
Apesar de j\u00e1 ter sido aprovado pelo Senado, o texto s\u00f3 ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o Congresso encontrar fontes de financiamento e depois de aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC).<\/p>\n
O acordo entre os partidos para segurar o envio \u00e0 san\u00e7\u00e3o ocorreu por causa da amea\u00e7a do governo de vetar a proposta, que levar\u00e1 hospitais privados e p\u00fablicos do pa\u00eds a gastarem R$ 16 bilh\u00f5es a mais com a remunera\u00e7\u00e3o dos enfermeiros, segundo c\u00e1lculos da pr\u00f3pria C\u00e2mara.<\/p>\n
Deve-se destaca que projeto \u00e9 inconstitucional se n\u00e3o tiver a indica\u00e7\u00e3o de fontes de financiamento. Por isso, o acordo \u00e9 que n\u00e3o seja enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial at\u00e9 que os congressistas encontrem uma forma de custe\u00e1-lo.<\/p>\n
Portanto deve ser esclarecido que os atuais pisos normativos firmados nas Conven\u00e7\u00f5es firmada com este Patronal est\u00e3o em vigor na forma do convencionado e n\u00e3o devem ser alterados at\u00e9 que seja promulgada a Lei<\/p>\n
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O post Vota\u00e7\u00e3o do Piso de Enfermagem<\/a> apareceu primeiro em EFS<\/a>.<\/p>\n