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O Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong><\/a>), por unanimidade de votos, possibilitou a concess\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade, de 180 dias, a servidor p\u00fablico federal que seja pai solteiro. Atualmente, os pais podem usufruir de, no m\u00e1ximo, 20 dias de licen\u00e7a. Assim, os ministros estenderam o benef\u00edcio concedido \u00e0s m\u00e3es aos pais solos. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n Com a decis\u00e3o, o Supremo refor\u00e7a a sua postura de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s diferentes formas de fam\u00edlia e prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a.<\/p>\n No recurso em quest\u00e3o (RE 1.348.854<\/strong><\/a>), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS<\/strong><\/a>) contesta decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3) que estendeu a \u201clicen\u00e7a-maternidade\u201d prevista na Lei 8.112\/1990 ao \u201cpai solteiro cuja prole foi concebida por meio de t\u00e9cnicas modernas de fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro\u201d. No caso espec\u00edfico, o beneficiado \u2013 perito m\u00e9dico do pr\u00f3prio INSS \u2013 \u00e9 pai de g\u00eameos que foram gerados em \u201cbarriga de aluguel\u201d quando ele estava nos Estados Unidos.<\/p>\n No entanto, o INSS sustentou que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara ao diferenciar a condi\u00e7\u00e3o da mulher gestante da do pai, em face da vincula\u00e7\u00e3o da m\u00e3e ao beb\u00ea. Al\u00e9m disto, n\u00e3o se pode conceder um benef\u00edcio sem a correspondente fonte de custeio, o que violaria o artigo 195, par\u00e1grafo 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n Na vis\u00e3o de Moraes, o Supremo vem construindo jurisprud\u00eancia no sentido de prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a, acolhendo todas as novas configura\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia. Como o recurso tem repercuss\u00e3o geral, Moraes prop\u00f4s a seguinte tese e o texto foi aceito pelos demais magistrados: \u201c\u00c0 luz do artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que confere prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a, com absoluta prioridade, e o princ\u00edpio da paternidade respons\u00e1vel, a licen\u00e7a-maternidade prevista no artigo 7\u00ba, inciso 18, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e regulamentada pelo artigo 208, da lei 8.112\/1990, estende-se ao pai genitor monoparental\u201d.<\/p>\n O ministro Nunes Marques, em seu voto, destacou que a crian\u00e7a n\u00e3o pode ser prejudicada pela omiss\u00e3o de norma legal expressa sobre a \u201cLicen\u00e7a-paternidade\u201d em casos de monoparentalidade.<\/p>\n Fonte:<\/p>\n