A garantia do valor m\u00ednimo permanente de R$ 400 para o programa Aux\u00edlio Brasil foi um dos destaques da semana, a partir da san\u00e7\u00e3o de lei pelo Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro. Apenas neste m\u00eas, o Aux\u00edlio Brasil vai beneficiar 18,1 milh\u00f5es de fam\u00edlias de baixa renda. Na sa\u00fade, o Governo Federal anunciou investimentos de mais de R$ 20 milh\u00f5es para a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es da Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade Cardiovascular na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade no Brasil. O investimento federal poder\u00e1 contemplar 482 munic\u00edpios considerados eleg\u00edveis para o processo de ades\u00e3o.\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos mais recursos para auxiliar o produtor rural. Ser\u00e3o disponibilizados R$ 990 milh\u00f5es ao longo dos pr\u00f3ximos meses para auxiliar financeiramente o produtor no momento da aquisi\u00e7\u00e3o do seguro rural. O recurso vai apoiar a contrata\u00e7\u00e3o de aproximadamente 140 mil ap\u00f3lices no pa\u00eds.<\/p>\n
Ainda esta semana, o Presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provis\u00f3ria que altera a lei que define os combust\u00edveis sobre os quais incidir\u00e1, uma \u00fanica vez, o ICMS. Confira estes e outros destaques da semana.<\/p>\n
Aux\u00edlio Brasil com piso de R$ 400 agora \u00e9 permanente<\/h2>\n
As fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade passaram a ter garantido, de forma permanente, o benef\u00edcio m\u00ednimo de R$ 400 do programa Aux\u00edlio Brasil. Na quarta-feira (18\/05), o Presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que trata do assunto. Inicialmente, o valor m\u00ednimo mensal pago \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda estava garantido apenas at\u00e9 dezembro deste ano.<\/p>\n
Neste m\u00eas de maio, o programa de transfer\u00eancia de renda do Governo Federal beneficiar\u00e1 18,1 milh\u00f5es de fam\u00edlias. A regi\u00e3o com o maior n\u00famero de benefici\u00e1rios \u00e9 a Nordeste, com 8,5 milh\u00f5es de fam\u00edlias contempladas pelo benef\u00edcio voltado para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e de extrema pobreza. A Regi\u00e3o Sudeste aparece na sequ\u00eancia, com 5,2 milh\u00f5es de fam\u00edlias beneficiadas, seguida pela Norte (2,1 milh\u00f5es), Sul (1,2 milh\u00e3o) e Centro-Oeste (937 mil).<\/p>\n
Al\u00e9m do benef\u00edcio b\u00e1sico, o programa Aux\u00edlio Brasil tem rendas complementares de acordo com os perfis das fam\u00edlias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e a Inclus\u00e3o Produtiva Rural.<\/p>\n
Saiba Mais<\/a>\u00a0<\/p>\n Os recursos ser\u00e3o repassados aos 26 estados, ao Distrito Federal e a todos os 5.569 munic\u00edpios brasileiros e poder\u00e3o ser investidos na educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e obras de infraestrutura. O valor \u00e9 relativo \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o dos b\u00f4nus de assinatura do leil\u00e3o dos excedentes da cess\u00e3o onerosa dos campos de S\u00e9pia e Atapu, no Pr\u00e9-Sal.<\/p>\n O leil\u00e3o, realizado pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP), para explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, rendeu b\u00f4nus de assinatura total de R$ 11,1 bilh\u00f5es e os investimentos previstos s\u00e3o de cerca de R$ 204 bilh\u00f5es. O total que ser\u00e1 distribu\u00eddo \u00e9 de R$ 7.676.200.000,00.<\/p>\n Saiba mais<\/a>\u00a0<\/p>\n O Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, anunciou o investimento de mais de R$ 20 milh\u00f5es para implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es da Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade Cardiovascular na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade no Brasil. A libera\u00e7\u00e3o de recursos est\u00e1 prevista em duas portarias. Uma \u00e9 direcionada a munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o menor ou igual a 200 mil habitantes, no valor de R$ 16,8 milh\u00f5es, e a outra \u00e9 destinada a munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o acima de 200 mil habitantes, no valor de R$ 3,4 milh\u00f5es.<\/p>\n O investimento federal para preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0s doen\u00e7as cardiovasculares poder\u00e1 contemplar 482 munic\u00edpios considerados eleg\u00edveis para o processo de ades\u00e3o. Para obter o recurso, essas cidades dever\u00e3o indicar as Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade que atuar\u00e3o em suas respectivas regi\u00f5es como centros multiplicadores das a\u00e7\u00f5es da Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade Cardiovascular na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0s Sa\u00fade.<\/p>\n Saiba Mais<\/a>\u00a0<\/p>\n O Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, editou uma medida provis\u00f3ria que altera a Lei Complementar n\u00b0 192\/2022, texto sancionado em mar\u00e7o que define os combust\u00edveis sobre os quais incidir\u00e1, uma \u00fanica vez, o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS).<\/p>\n A medida foi publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o da quarta-feira (18\/05) e suprime a parte final do Artigo 9\u00b0 da Lei Complementar. A mudan\u00e7a tem a finalidade de aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e os contribuintes, n\u00e3o ocasionando impacto fiscal, de acordo com a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n Atualmente, o ICMS varia nos estados e no Distrito Federal e as bases de c\u00e1lculo tomam como par\u00e2metro o pre\u00e7o que o produto apresenta em uma venda em condi\u00e7\u00f5es de livre concorr\u00eancia. Pela Lei Complementar n\u00ba 192\/2022, as al\u00edquotas do ICMS ser\u00e3o definidas por delibera\u00e7\u00e3o dos estados e Distrito Federal, por\u00e9m, ser\u00e3o uniformes em todo o territ\u00f3rio nacional e, em vez de um percentual sobre o pre\u00e7o, as al\u00edquotas incidir\u00e3o sobre a unidade de medida, como litros.<\/p>\n Saiba Mais<\/a><\/p>\n Resolu\u00e7\u00e3o publicada pelo Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, na ter\u00e7a-feira (17\/05) aprova a disponibiliza\u00e7\u00e3o de R$ 990 milh\u00f5es ao longo dos pr\u00f3ximos meses com o objetivo de auxiliar financeiramente o produtor no momento da aquisi\u00e7\u00e3o do seguro rural.<\/p>\n O recurso vai possibilitar o apoio na contrata\u00e7\u00e3o de aproximadamente 140 mil ap\u00f3lices de seguro rural em todo o pa\u00eds. Do or\u00e7amento total a ser disponibilizado, R$ 500 milh\u00f5es ser\u00e3o para as culturas de inverno (milho 2\u00aa safra, trigo e demais gr\u00e3os de inverno), R$ 324 milh\u00f5es para os gr\u00e3os de ver\u00e3o, R$ 72 milh\u00f5es para as frutas, R$ 12 milh\u00f5es para a modalidade pecu\u00e1rio, R$ 2 milh\u00f5es para a modalidade de florestas e R$ 80 milh\u00f5es para as demais culturas.<\/p>\n Uma novidade \u00e9 que a \u00e1rea segurada passa a ser georreferenciada a partir de 2022 no \u00e2mbito do Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural, visando melhorar as informa\u00e7\u00f5es de mapeamento e monitoramento por sat\u00e9lite para cruzamento de informa\u00e7\u00f5es com outras bases de dados.<\/p>\n Saiba Mais<\/a>\u00a0<\/p>\n Saiba mais:<\/span><\/em><\/p>\nGoverno Federal vai repassar R$ 7,7 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios<\/h2>\n
Combate a doen\u00e7as cardiovasculares ter\u00e1 mais recursos<\/h2>\n
Medida provis\u00f3ria altera Lei Complementar sobre ICMS<\/h2>\n
Governo Federal anuncia a libera\u00e7\u00e3o de R$ 990 milh\u00f5es para o seguro rural<\/h2>\n
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