O Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), instituiu uma Portaria que estabelece normas para a digitaliza\u00e7\u00e3o do acervo acad\u00eamico das institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior pertencentes ao sistema federal de ensino. A Portaria n\u00ba 360 est\u00e1 em vigor desde o dia 18 de maio e institui que est\u00e1 vedada a produ\u00e7\u00e3o de novos documentos integrantes do acervo acad\u00eamico de forma f\u00edsica a partir de 1\u00ba de agosto de 2022.\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/p>\n
De acordo com a secret\u00e1ria de Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (Seres) do MEC, Diana Azin, a medida tem o objetivo de facilitar o acesso para os estudantes e, tamb\u00e9m, auxiliar o MEC no monitoramento das informa\u00e7\u00f5es sobre o ensino superior.\u00a0<\/p>\n
\u201cA digitaliza\u00e7\u00e3o do acervo acad\u00eamico digital, al\u00e9m de ser obrigat\u00f3ria para todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, traz muitos benef\u00edcios para a entidade, al\u00e9m de impactar positivamente na vida de alunos e colaboradores que ir\u00e3o lidar diretamente com o sistema digital, com a possibilidade de acesso instant\u00e2neo \u00e0s informa\u00e7\u00f5es; elimina\u00e7\u00e3o do risco de extravio; aumento da prote\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o dos alunos, entre outros\u201d, afirmou a secret\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n
O acervo acad\u00eamico \u00e9 o conjunto de documentos produzidos e recebidos por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas que ofertam educa\u00e7\u00e3o superior, pertencentes ao sistema federal de ensino, referentes \u00e0 vida acad\u00eamica dos estudantes e necess\u00e1rios para comprovar seus estudos. Portanto, documentos como comprovante de matr\u00edcula e hist\u00f3rico escolar fazem parte do acervo digital, facilitando tanto o acesso dos estudantes a essa documenta\u00e7\u00e3o como a gest\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es perante o MEC.\u00a0<\/p>\n
De acordo com a Portaria, a digitaliza\u00e7\u00e3o do acervo acad\u00eamico f\u00edsico dever\u00e1 ser conclu\u00edda nos seguintes prazos:\u00a0<\/p>\n
- \n
- 12 meses, para o conjunto de documentos referentes \u00e0 vida acad\u00eamica dos estudantes matriculados em cursos superiores ofertados pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior;<\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- 24 meses, para o conjunto de documentos referentes \u00e0 vida acad\u00eamica dos estudantes formados durante o per\u00edodo compreendido entre 1\u00ba de janeiro de 2016 e a data de publica\u00e7\u00e3o da Portaria (18 de maio de 2022);<\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- 36 meses, para o conjunto de documentos referentes \u00e0 vida acad\u00eamica dos estudantes formados durante o per\u00edodo compreendido entre 1\u00ba de janeiro de 2001 e 31 de dezembro de 2015.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n
Os documentos n\u00e3o contemplados pelos prazos definidos no art. 5\u00ba dever\u00e3o ser digitalizados por demanda da parte interessada.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/span><\/em><\/p>\n
Saiba mais:<\/span><\/em><\/p>\n
- 36 meses, para o conjunto de documentos referentes \u00e0 vida acad\u00eamica dos estudantes formados durante o per\u00edodo compreendido entre 1\u00ba de janeiro de 2001 e 31 de dezembro de 2015.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n
- 24 meses, para o conjunto de documentos referentes \u00e0 vida acad\u00eamica dos estudantes formados durante o per\u00edodo compreendido entre 1\u00ba de janeiro de 2016 e a data de publica\u00e7\u00e3o da Portaria (18 de maio de 2022);<\/li>\n<\/ul>\n
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