a lei que garante o acesso \u00e0 internet gratuita<\/a>, em banda larga m\u00f3vel, para alunos da rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que fazem parte de fam\u00edlias inscritas no Cad\u00danico, o Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal.<\/p>\nChamado de Internet Brasil, o programa foi criado em dezembro de 2021, por meio de medida provis\u00f3ria, e contempla os alunos que cursam os ensinos fundamental (a partir do 3\u00ba ano) ou m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas, municipais ou estaduais, inclusive em comunidades ind\u00edgenas e quilombolas, e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade.<\/p>\n
Em fase inicial, o Governo Federal vai disponibilizar chips e pacotes de dados em cidades que j\u00e1 s\u00e3o atendidas pelo programa Nordeste Conectado. O projeto piloto prev\u00ea a distribui\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de cerca de 700 mil chips.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, o programa viabiliza aos alunos o acesso a recursos educacionais digitais, amplia a participa\u00e7\u00e3o deles em atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais, contribui para a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 internet e para a inclus\u00e3o digital de suas fam\u00edlias. Al\u00e9m disso, a medida leva apoio \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas que necessitem de acesso \u00e0 internet para a sua implementa\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddas as a\u00e7\u00f5es de Governo Digital.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es ficar\u00e1 respons\u00e1vel por implementar e coordenar o programa, com aux\u00edlio do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o no monitoramento e na avalia\u00e7\u00e3o, podendo utilizar servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.\u00a0 A implanta\u00e7\u00e3o da medida dever\u00e1 ocorrer de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos t\u00e9cnicos para a oferta do servi\u00e7o e de outras disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Minist\u00e9rio.<\/p>\n
O Programa Internet Brasil comp\u00f5e um conjunto de a\u00e7\u00f5es integradas pelo Governo Federal, que se vincula aos programas Wi-Fi Brasil, Nordeste e Norte Conectado e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do 5G.<\/p>\n
Cadastro \u00fanico<\/h2>\n
O Cad\u00danico foi criado para que o Governo Federal mensure quem s\u00e3o e como vivem as fam\u00edlias de baixa renda no Brasil. Por meio do Cadastro \u00danico, \u00e9 poss\u00edvel definir quem \u00e9 eleg\u00edvel para os benef\u00edcios e iniciativas do Governo, como o Internet Brasil para os alunos da rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, al\u00e9m do Aux\u00edlio Brasil, Aux\u00edlio G\u00e1s, Enem, Tarifa Social de Energia El\u00e9trica e Casa Verde Amarela, entre outros.<\/p>\n
Em mar\u00e7o deste ano, foi criado o aplicativo do Cadastro \u00danico. A ferramenta traz mais op\u00e7\u00f5es aos usu\u00e1rios, como a possibilidade de autocadastramento, mapa georreferenciado com os pontos de atendimento mais pr\u00f3ximos aos cidad\u00e3os, extrato dos benef\u00edcios, notifica\u00e7\u00f5es e assistente virtual.<\/p>\n
Com a moderniza\u00e7\u00e3o, os novos cruzamentos de dados ser\u00e3o feitos a partir de mais de 36 bilh\u00f5es de registros. O aplicativo est\u00e1 dispon\u00edvel para celulares nos sistemas Android e IOS.<\/p>\n<\/div>\n