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Esta semana, os micro e pequenos empres\u00e1rios ganharam mais um incentivo com a san\u00e7\u00e3o do projeto de lei que altera as regras do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Na educa\u00e7\u00e3o, com a inten\u00e7\u00e3o de reduzir os \u00edndices de evas\u00e3o e de abandono escolar, foi implementada a Pol\u00edtica Nacional para Recupera\u00e7\u00e3o das Aprendizagens na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica; e os alunos da rede p\u00fablica v\u00e3o poder contar com internet gratuita, com o Programa Internet Brasil.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as penas para crimes contra crian\u00e7as e adolescentes ganharam refor\u00e7o essa semana, com a Lei Henry Borel, e a arrecada\u00e7\u00e3o total das Receitas Federais apresentou seu melhor resultado desde o in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica. Confira estes e outros destaques da semana.<\/p>\n
Esta semana, o Governo Federal sancionou o Projeto de Lei n\u00ba 3.188\/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A san\u00e7\u00e3o presidencial faz parte das inciativas que integram o Programa Cr\u00e9dito Brasil Empreendedor, composto por medidas que beneficiam principalmente os micro e pequenos empres\u00e1rios do pa\u00eds.<\/p>\n
Uma das principais novidades do programa \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do Pronampe aos Microempreendedores Individuais (MEIs), que representam mais da metade dos empreendedores brasileiros, cerca de 57%, de acordo com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
Saiba mais<\/a><\/p>\n Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, sancionou lei que endurece as penas para crimes contra crian\u00e7as e adolescentes e cria mecanismos de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica. A lei ficou conhecida como Lei Henry Borel em homenagem ao garoto de 4 anos assassinado em 2021 no Rio de Janeiro.<\/p>\n A san\u00e7\u00e3o presidencial estabelece medidas protetivas espec\u00edficas para crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e torna crime hediondo o homic\u00eddio contra menor de 14 anos. Al\u00e9m disso, o texto aumenta a pena se o crime for cometido por parente, empregador da v\u00edtima, tutor ou curador, ou se a crian\u00e7a for portadora de defici\u00eancia ou estiver em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade por alguma doen\u00e7a. A lei prev\u00ea, ainda, puni\u00e7\u00e3o para quem tem conhecimento de pr\u00e1ticas de viol\u00eancia e se omite.<\/p>\n Saiba mais<\/a><\/p>\n Esta semana reservou avan\u00e7os na tecnologia. Os dois primeiros sat\u00e9lites de sensoriamento remoto radar do Projeto Lessonia \u2013 1, da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira, foram lan\u00e7ados em \u00f3rbita baixa na tarde da quarta-feira (25\/05). Batizados de Carcar\u00e1 I e Carcar\u00e1 II, eles v\u00e3o permitir que \u00e1reas de interesse do Brasil sejam monitoradas de forma cont\u00ednua para combater crimes como tr\u00e1fico de drogas e monitorar desastres naturais.<\/p>\n Os sat\u00e9lites foram colocados em \u00f3rbita pelo foguete Falcon 9, da SpaceX, no Centro Espacial Kennedy, em Cabo Canaveral, nos Estados Unidos.<\/p>\n Saiba mais<\/a><\/p>\n Ainda esta semana, foi sancionada a lei que implementa o Programa Internet Brasil, que garante o acesso \u00e0 internet gratuita, em banda larga m\u00f3vel, para alunos da rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que fazem parte de fam\u00edlias inscritas no Cad\u00danico, o Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal.<\/p>\n O programa contempla os alunos que cursam os ensinos fundamental (a partir do 3\u00ba ano) ou m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas, municipais ou estaduais, inclusive em comunidades ind\u00edgenas e quilombolas, e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade. O projeto piloto prev\u00ea a distribui\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de cerca de 700 mil chips.<\/p>\n Saiba mais<\/a><\/p>\n O Governo Federal lan\u00e7ou esta semana a Pol\u00edtica Nacional para Recupera\u00e7\u00e3o das Aprendizagens na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. A iniciativa busca reduzir os \u00edndices de evas\u00e3o e de abandono escolar, agravados pela crise sanit\u00e1ria da Covid-19, al\u00e9m de elevar o desempenho escolar. A pol\u00edtica foi institu\u00edda por decreto assinado pelo Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro.<\/p>\n Al\u00e9m de elevar a frequ\u00eancia escolar e reduzir os \u00edndices de evas\u00e3o e de abandono escolar na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, a pol\u00edtica tamb\u00e9m tem entre os objetivos principais desenvolver estrat\u00e9gias de ensino e aprendizagem para o avan\u00e7o do desempenho; diminuir a distor\u00e7\u00e3o idade-s\u00e9rie por meio do monitoramento da trajet\u00f3ria escolar; coordenar a\u00e7\u00f5es para a recupera\u00e7\u00e3o das aprendizagens; e incentivar a forma\u00e7\u00e3o para o uso pedag\u00f3gico de conte\u00fados digitais.<\/p>\n Saiba mais<\/a><\/p>\n Governo Federal reduziu em mais 10% as al\u00edquotas do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o sobre 6.195 c\u00f3digos tarif\u00e1rios da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida abrange bens como feij\u00e3o, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de constru\u00e7\u00e3o, dentre outros da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco. Esses itens j\u00e1 haviam tido uma redu\u00e7\u00e3o de 10% em novembro do ano passado, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o Gecex n\u00ba 269\/2021. Assim, somando-se a nova medida \u00e0 medida anterior, mais de 87% dos c\u00f3digos tarif\u00e1rios da NCM tiveram a al\u00edquota reduzida para 0% ou reduzida em um total de 20%.<\/p>\nSancionada a lei Henry Borel<\/h2>\n
Lan\u00e7ados dois sat\u00e9lites do Projeto Lessonia da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira<\/h2>\n
Internet gratuita para alunos da rede p\u00fablica<\/h2>\n
Governo Federal busca elevar o desempenho da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/h2>\n
Governo Federal reduz em 10% o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o de bens comercializados<\/h2>\n