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Comunicamos a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba14364\/22 (DOU 02.06.22) que altera a Lei n\u00ba 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condi\u00e7\u00f5es que especifica.<\/p>\n
Desta forma o artigo 1\u00ba passa a ser acrescido de par\u00e1grafo \u00fanico<\/p>\n
Art. 1o<\/sup><\/u>\u00a0\u00a0As pessoas com defici\u00eancia, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crian\u00e7as de colo e os obesos ter\u00e3o atendimento priorit\u00e1rio, nos termos desta Lei.\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas referidas no\u00a0caput\u00a0ser\u00e3o atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade de que trata esta Lei<\/em><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Acesse o link<\/p>\n http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2022\/Lei\/L14364.htm<\/a><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n O post Acessibilidade Prioridade de Atendimento<\/a> apareceu primeiro em EFS<\/a>.<\/p>\n