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Durante a plen\u00e1ria da 110\u00aa Confer\u00eancia da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, foi adotada por unanimidade a inclus\u00e3o da Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Ambiente de Trabalho no rol dos princ\u00edpios fundamentais presentes na Declara\u00e7\u00e3o de 1998, que trata dos Princ\u00edpios e Direitos Fundamentais do Trabalho.<\/p>\n
A inclus\u00e3o deste princ\u00edpio fundamental na Declara\u00e7\u00e3o representa um significativo e hist\u00f3rico avan\u00e7o no mundo do trabalho e traz em seu bojo o compromisso de todos os 187 pa\u00edses membros da OIT, ainda que n\u00e3o tenham ratificado as respectivas conven\u00e7\u00f5es, de implement\u00e1-las, pelo simples fato de serem membros da Organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A partir de agora, portanto, al\u00e9m da liberdade de associa\u00e7\u00e3o e livre negocia\u00e7\u00e3o, da aboli\u00e7\u00e3o do trabalho for\u00e7ado e do trabalho infantil e da igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho, a seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho passa a integrar como um quinto direito. E\u00a0transcorre por meio da ratifica\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o no ordenamento jur\u00eddico brasileiro das conven\u00e7\u00f5es 155 (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade dos Trabalhadores) e 187 (Marco promocional para a Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho). A primeira j\u00e1 foi ratificada pelo Brasil e a \u00faltima encontra-se plenamente implementada em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia<\/p>\n
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