{"id":1289,"date":"2022-07-10T22:25:52","date_gmt":"2022-07-10T22:25:52","guid":{"rendered":"https:\/\/quimicaambiental.org\/blog\/2022\/07\/10\/antaq-publica-tres-resolucoes-sobre-o-transporte-na-navegacao-interior-portugues-brasil\/"},"modified":"2022-07-10T22:25:52","modified_gmt":"2022-07-10T22:25:52","slug":"antaq-publica-tres-resolucoes-sobre-o-transporte-na-navegacao-interior-portugues-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quimicaambiental.org\/?p=1289","title":{"rendered":"Antaq publica tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es sobre o transporte na navega\u00e7\u00e3o interior \u2014 Portugu\u00eas (Brasil)"},"content":{"rendered":"

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A Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) publicou tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es sobre o transporte na navega\u00e7\u00e3o interior, que s\u00e3o aquelas feitas em canais, rios, lagoas, enseadas, ba\u00edas e angras. As normas, publicadas na edi\u00e7\u00e3o da quinta-feira (07\/07) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, s\u00e3o relacionadas a outorgas, direitos e deveres dos passageiros, al\u00e9m de determina\u00e7\u00f5es acerca do transporte privado.<\/p>\n

Entre as resolu\u00e7\u00f5es publicadas, est\u00e1 a de N\u00ba 80<\/a>, que estabelece crit\u00e9rios e procedimentos para outorga de servi\u00e7os de transporte, homologa\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es no Sistema Mercante e afretamento de embarca\u00e7\u00f5es na navega\u00e7\u00e3o interior interestadual, internacional, em diretriz de rodovia federal ou realizada entre portos brasileiros e fronteiras nacionais.<\/p>\n

De acordo com o texto, poder\u00e1 prestar o servi\u00e7o de transporte na navega\u00e7\u00e3o interior somente a empresa que estiver previamente autorizada pela Antaq. As autoriza\u00e7\u00f5es s\u00e3o dadas para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte regular de passageiros e ve\u00edculos em percurso longitudinal (ao longo do curso d\u2019\u00e1gua); transporte regular de passageiros e ve\u00edculos em percurso de travessia (como balsas); transporte privado de cargas fracionadas; ou transporte privado de cargas, pessoas e ve\u00edculos.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o determina, ainda, que as transportadoras que operam exclusivamente no transporte de cargas em percurso intermunicipal ou municipal na navega\u00e7\u00e3o interior poder\u00e3o obter a homologa\u00e7\u00e3o de suas embarca\u00e7\u00f5es no Sistema Mercante junto \u00e0 Antaq, apresentando a documenta\u00e7\u00e3o exigida na norma.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o traz tamb\u00e9m orienta\u00e7\u00f5es sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de afretamento. Neste caso, a autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formalizada mediante ato unilateral da Antaq, observar\u00e1 o disposto nas leis e nas normas regulamentares pertinentes e, quando for o caso, nos tratados, nas conven\u00e7\u00f5es e nos acordos internacionais, dos quais o Brasil seja signat\u00e1rio.<\/p>\n

Passageiros<\/h2>\n

Outra resolu\u00e7\u00e3o publicada foi a N\u00ba 81<\/a>, que detalha direitos e deveres no transporte regular na navega\u00e7\u00e3o interior interestadual, internacional, em diretriz de rodovia federal, ou realizada entre portos brasileiros e fronteiras nacionais. A norma se aplica aos servi\u00e7os autorizados pela Antaq de transporte regular de passageiros e ve\u00edculos na navega\u00e7\u00e3o interior em percurso de travessia e longitudinal.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o lista os direitos b\u00e1sicos do usu\u00e1rio, como respeito, acessibilidade e cortesia no atendimento aos passageiros, informa\u00e7\u00f5es adequadas e claras sobre o servi\u00e7o prestado e cumprimento de hor\u00e1rios de chegada e sa\u00edda, entre outros.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a resolu\u00e7\u00e3o destaca os direitos a benef\u00edcios previstos em lei, como os que asseguram \u00e0 crian\u00e7a acompanhada do respons\u00e1vel legal, no transporte regular interestadual em percurso longitudinal, uma passagem gratuita ou desconto de 50%, a depender da idade da crian\u00e7a.<\/p>\n

A norma assegura, tamb\u00e9m, que pessoas idosas com idade a partir de 60 anos e renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos t\u00eam direito \u00e0 reserva de duas vagas gratuitas por embarca\u00e7\u00e3o e o desconto de 50%, no m\u00ednimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas.<\/p>\n

Transporte Privado<\/h2>\n

A Ag\u00eancia publicou, ainda, a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 82<\/a>, que estabelece direitos e deveres do transporte privado na navega\u00e7\u00e3o interior interestadual, internacional, em diretriz de rodovia federal ou realizada entre portos brasileiros e fronteiras nacionais.<\/p>\n

Al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es gerais de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, a norma lista, ainda, os deveres da transportadora. Entre eles est\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o conforme discriminado no termo de autoriza\u00e7\u00e3o, permitir e facilitar o livre acesso e o exerc\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o pelos agentes da Antaq e observar as normas, regulamentos, tratados, conven\u00e7\u00f5es e acordos internacionais dos quais o Brasil seja signat\u00e1rio, entre outros.<\/p>\n<\/div>\n