Emenda Constitucional n \u00ba 123<\/a>,\u00a0que institui o estado de emerg\u00eancia no pa\u00eds at\u00e9 o fim do ano e permite a amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios sociais e econ\u00f4micos para a popula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\nA mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o Federal permite que a Uni\u00e3o aumente os valores do benef\u00edcio dos programas Aux\u00edlio Brasil e Aux\u00edlio G\u00e1s e cria aux\u00edlios a caminhoneiros e taxistas em fun\u00e7\u00e3o do aumento do pre\u00e7o dos combust\u00edveis. Com isso, o valor m\u00ednimo pago por fam\u00edlia pelo Aux\u00edlio Brasil passar\u00e1 de R$ 400 para R$ 600. No caso do Aux\u00edlio G\u00e1s, a fam\u00edlia passar\u00e1 a receber 100% do valor da m\u00e9dia nacional do botij\u00e3o de g\u00e1s de cozinha de 13 quilos e n\u00e3o mais os 50% pagos desde o in\u00edcio do ano.<\/p>\n
Os caminhoneiros cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodovi\u00e1rios de Cargas (RNTRC) receber\u00e3o R$ 1 mil mensais. J\u00e1 os motoristas de t\u00e1xi, cadastrados at\u00e9 31 de maio de 2022, mediante apresenta\u00e7\u00e3o do documento de permiss\u00e3o, ter\u00e3o direito a R$ 200 mensais, ap\u00f3s regulamenta\u00e7\u00e3o da forma de pagamento.<\/p>\n
A Emenda na Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea o refor\u00e7o do programa Alimenta Brasil, que compra alimentos da agricultura familiar para distribuir a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar, rede socioassistencial, escolas p\u00fablicas, unidades de sa\u00fade, unidades de interna\u00e7\u00e3o socioeducativas e prisionais, entre outras, al\u00e9m do financiamento \u00e0 gratuidade de transporte coletivo para idosos e a compensa\u00e7\u00e3o dos estados que concederem cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para biocombust\u00edveis.<\/p>\n
As medidas t\u00eam dura\u00e7\u00e3o prevista at\u00e9 o final de 2022.<\/p>\n<\/div><\/div>\n