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Os pequenos produtores rurais j\u00e1 podem negociar suas d\u00edvidas em condi\u00e7\u00f5es especiais, por meio do programa de liquida\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito rural. A negocia\u00e7\u00e3o vai possibilitar ao agricultor familiar pagar as d\u00edvidas referentes a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural com desconto de at\u00e9 95%.<\/p>\n
Essa modalidade abrange apenas os d\u00e9bitos referentes a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural vencidos at\u00e9 30 de junho de 2021 e encaminhadas para inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2021. O produtor rural que quiser negociar a d\u00edvida deve ser agricultor familiar, conforme definido no Artigo 3\u00b0 da Lei n\u00b0 11.326, de 24 de julho de 2006, e ser o devedor principal ou correspons\u00e1vel da d\u00edvida.<\/p>\n
\u201cO aderente tem que ser agricultor familiar e declara isso \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O agricultor familiar \u00e9 aquele que explora a propriedade rural com sua fam\u00edlia e tem dela sua principal fonte de renda. E n\u00e3o tem propriedade superior a quatro m\u00f3dulos fiscais\u201d, explicou o Coordenador-geral da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e do FGTS, Theo Lucas Borges de Lima.<\/p>\n
A ades\u00e3o ao programa de liquida\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito rural pode ser feita at\u00e9 o dia 30 de dezembro 2022. Para participar, \u00e9 preciso acessar o site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional<\/a> (PGFN) e escolher a op\u00e7\u00e3o Parcelamentos. Depois, em Programa de Liquida\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito Rural para a Agricultura Familiar.<\/p>\n De acordo com a PGFN, os descontos variam conforme a natureza jur\u00eddica e a faixa de valor da d\u00edvida. Quanto maior o d\u00e9bito, menor ser\u00e1 o desconto. Quem tem d\u00edvida de at\u00e9 R$ 15 mil, por exemplo, recebe 95% de desconto. J\u00e1 em casos em que o montante passa de R$ 1 milh\u00e3o, o desconto \u00e9 de 60%, mais o valor de R$ 142 mil.<\/p>\n O pagamento dever\u00e1 ser \u00e0 vista. O agricultor que fizer a ades\u00e3o ter\u00e1 que quitar a d\u00edvida at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas que aderir. Assim, para quem efetuar a ades\u00e3o em julho, o vencimento da fatura ser\u00e1 em 31 do mesmo m\u00eas.<\/p>\n A negocia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abrange as d\u00edvidas referentes ao Fundo de Terras e da Reforma Agr\u00e1ria, inscritas em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n<\/div><\/div>\n