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As empresas produtoras de biodiesel autorizadas pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e possuidoras de Registro Especial de Produtor de Biodiesel junto \u00e0 Secretaria da Receita Federal do Brasil podem solicitar o direito de uso do Selo Biocombust\u00edvel Social (SBS)<\/a> por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento.<\/p>\n A solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de uso do SBS pode ser feita, a qualquer momento, por meio da plataforma gov.br<\/a>. O prazo para an\u00e1lise \u00e9 de at\u00e9 90 dias corridos e \u00e9 divulgado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, e em lista espec\u00edfica publicada no site do minist\u00e9rio.<\/p>\n Est\u00e1 em vigor, desde o dia 30 de maio, a Portaria N\u00ba 280<\/a>, que disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios e procedimentos relativos \u00e0 concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do direito de uso do Selo Biocombust\u00edvel Social (SBS). O novo texto altera o percentual m\u00ednimo para 51% das aquisi\u00e7\u00f5es de mat\u00e9ria-prima provenientes da agricultura familiar, realizadas pelo produtor de biodiesel para a concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do direito de uso do Selo Biocombust\u00edvel Social.<\/p>\n Anteriormente, o percentual de aquisi\u00e7\u00f5es da produ\u00e7\u00e3o da agricultura familiar era calculado em base monet\u00e1ria das aquisi\u00e7\u00f5es do valor da mat\u00e9ria-prima para a produ\u00e7\u00e3o de biodiesel. Atualmente, o c\u00e1lculo \u00e9 realizado por meio do valor total do biodiesel comercializado, conforme divulgado pela Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP).<\/p>\n Institu\u00eddo em 2004, o Selo Biocombust\u00edvel Social \u00e9 um componente de identi\ufb01ca\u00e7\u00e3o concedido pelo Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento aos produtores de biodiesel que compram mat\u00e9ria-prima dos agricultores familiares e cumprem requisitos como um percentual m\u00ednimo de aquisi\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima desses agricultores, celebrando previamente contratos de compra e venda de mat\u00e9rias-primas, al\u00e9m de prestar assist\u00eancia e capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. A certi\ufb01ca\u00e7\u00e3o tem o objetivo de promover a inclus\u00e3o social dos produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).<\/p>\n Com o direito de uso do Selo Biocombust\u00edvel Social, o produtor de biodiesel pode ter acesso a al\u00edquotas de PIS\/Pasep e Co\ufb01ns com coe\ufb01cientes de redu\u00e7\u00e3o diferenciados para as usinas de biodiesel que adquirem e utilizam a mat\u00e9ria-prima da agricultura familiar em sua produ\u00e7\u00e3o e acesso em at\u00e9 80% do volume de biodiesel comercializado.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento<\/a><\/span><\/em><\/p>\n<\/div>\nSelo Biocombust\u00edvel Social<\/h2>\n