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Os povos ind\u00edgenas t\u00eam direito a uma educa\u00e7\u00e3o escolar espec\u00edfica, diferenciada, intercultural, bil\u00edngue\/multil\u00edngue e comunit\u00e1ria, conforme define a legisla\u00e7\u00e3o nacional que fundamenta a Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena. Seguindo o regime de colabora\u00e7\u00e3o, posto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), a coordena\u00e7\u00e3o nacional das politicas de\u00a0Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena<\/a>\u00a0\u00e9 de compet\u00eancia do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC)<\/strong>, cabendo aos Estados e Munic\u00edpios a execu\u00e7\u00e3o para a garantia deste direito dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n Com vistas \u00e0 garantia desse direito fundamental e de cidadania, a Funai, enquanto \u00f3rg\u00e3o federal articulador das politicas indigenistas, atua\u00a0com o objetivo de contribuir na qualifica\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas e de, junto aos povos ind\u00edgenas, monitorar seu funcionamento e eventuais impactos, ocupando espa\u00e7os de controle social tanto em \u00e2mbito nacional como local. Essa atua\u00e7\u00e3o\u00a0considera experi\u00eancia e o conhecimento especializado acumulado ao longo do tempo pela atua\u00e7\u00e3o junto aos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n A politica educacional guarda rela\u00e7\u00f5es inerentes com outras pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es, desenvolvidas pela Funai e por outros \u00f3rg\u00e3os de governo, voltadas aos povos ind\u00edgenas, como pol\u00edticas voltadas \u00e0 gest\u00e3o territorial, \u00e0 sustentabilidade, \u00e0 sa\u00fade, etc. Por isso, a harmoniza\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es convergentes, sob coordena\u00e7\u00e3o da Funai, \u00e9 fundamental para o estabelecimento de rela\u00e7\u00f5es do Estado com povos ind\u00edgenas que reconhe\u00e7am e respeitem a autonomia dos povos ind\u00edgenas e suas formas pr\u00f3prias de organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As tr\u00eas \u00e1reas de a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias da Funai no \u00e2mbito da Coordena\u00e7\u00e3o de Processos Educativos \u2013 COPE que integra a Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Promo\u00e7\u00e3o da Cidadania \u2013 CGPC s\u00e3o: (1) Apoio \u00e0 discuss\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de Projetos Pol\u00edticos Pedag\u00f3gicos; (2) Monitoramento das pol\u00edticas de Educa\u00e7\u00e3o Escolar Ind\u00edgena; (3) Apoio a processos de discuss\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de projetos de Educa\u00e7\u00e3o Profissional; (4) e iniciativas de garantia do acesso e perman\u00eancia dos povos ind\u00edgenas ao ensino superior.<\/span><\/p>\n Desta maneira, o presente servi\u00e7o tem como finalidade:\u00a0<\/span><\/p>\n \u2022 Acompanhar e qualificar as a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o escolar;<\/span><\/p>\n \u2022 Apoiar a participa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena no desenvolvimento das pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o escolar; <\/span><\/p>\n \u2022 Orientar e articular a implementa\u00e7\u00e3o de cursos espec\u00edficos de ensino m\u00e9dio t\u00e9cnico; <\/span><\/p>\n \u2022 Apoiar e articular as discuss\u00f5es sobre as pol\u00edticas de acesso e perman\u00eancia de ind\u00edgenas no ensino superior.<\/span><\/p>\n Para maiores detalhes, acessar o site da Funai, em\u00a0https:\/\/www.gov.br\/funai\/pt-br\/atuacao\/povos-indigenas\/cidadania\/educacao-escolar-indigena \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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