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Uma Medida Provis\u00f3ria<\/a>, publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de quinta-feira (28\/07), abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio no valor de R$ 10,9 bilh\u00f5es para serem gastos com o pagamento de aux\u00edlio aos transportadores aut\u00f4nomos de cargas e aos motoristas de t\u00e1xi. O recurso tamb\u00e9m ser\u00e1 usado para a concess\u00e3o de aux\u00edlio financeiro para os estados que concederam cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado.<\/p>\n Do total de recursos liberados, 3,8 bilh\u00f5es ser\u00e3o repassados aos estados e Distrito Federal na conta em que s\u00e3o depositados os repasses regulares do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (FPE).<\/p>\n O restante ser\u00e1 usado no pagamento do aux\u00edlio aos caminhoneiros e taxistas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia. S\u00e3o R$ 5,1 bilh\u00f5es aos caminhoneiros e R$ 1,9 bilh\u00e3o aos taxistas.<\/p>\n Para receber o aux\u00edlio aos transportadores aut\u00f4nomos de cargas \u00e9 preciso que o caminhoneiro esteja com o Registro Nacional de Transportes Rodovi\u00e1rios de Cargas (RNTRC) da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regularizado at\u00e9 31 de maio deste ano. A consulta pode ser feita aqui<\/a>.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Infraestrutura, por meio da ANTT, ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo fornecimento ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o dos transportadores aut\u00f4nomos de cargas devidamente cadastrados no RNTRC em 31 de maio de 2022.<\/p>\n A Dataprev ser\u00e1 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise e processamento dos dados recebidos das bases indicadas pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura. O objetivo \u00e9 identificar os profissionais eleg\u00edveis a receberem o benef\u00edcio.<\/p>\n A Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional estabelece o pagamento de seis parcelas de R$ 1 mil at\u00e9 o final deste ano.<\/p>\n Pelo cronograma divulgado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, a primeira e a segunda parcela ser\u00e3o pagas em 9 de agosto; a terceira em 24 de setembro; a quarta em 22 de outubro; a quinta em 26 de novembro e a sexta em 17 de dezembro.<\/p>\n No caso dos taxistas, ter\u00e3o direito ao pagamento os motoristas registrados nas prefeituras e no Distrito Federal at\u00e9 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concess\u00e3o, permiss\u00e3o, licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o emitida pelo poder p\u00fablico municipal ou distrital. O benef\u00edcio somente ser\u00e1 pago a quem estiver em regular e efetivo exerc\u00edcio da atividade e com CPF e CNH tamb\u00e9m regulares. As prefeituras e o Distrito Federal s\u00e3o os respons\u00e1veis por informar a lista ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, o n\u00famero de parcelas poder\u00e1 ser ajustado considerando o n\u00famero de trabalhadores benefici\u00e1rios cadastrados e o limite global de recursos. O valor m\u00e1ximo \u00e9 de R$ 1 mil por parcela.<\/p>\n A Medida Provis\u00f3ria que libera os recursos foi autorizada pela Emenda Constitucional n\u00ba 123, de 14 de julho de 2022, e n\u00e3o afeta o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n