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Institu\u00eddo no dia 5 de agosto de 2013, o\u00a0Estatuto da Juventude\u00a0(Lei n\u00ba 12.852)<\/a>\u00a0completa, nesta sexta-feira (05\/08), nove anos como norteador para pol\u00edticas p\u00fablicas para mais de 47 milh\u00f5es de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos. Em seu texto, o documento traz artigos que reafirmam os direitos dos jovens, os princ\u00edpios e diretrizes das pol\u00edticas p\u00fablicas da Juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) \u2013 que organiza e estimula a participa\u00e7\u00e3o dos jovens no planejamento e avalia\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e programas que constituem as pol\u00edticas p\u00fablicas garantidas por lei.\u00a0<\/p>\n A Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos celebra todos os direitos adquiridos ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do marco legal.\u00a0<\/p>\n O documento prev\u00ea direitos espec\u00edficos para a juventude, como o Direito \u00e0 Diversidade e \u00e0 Igualdade; Direito ao Desporto e ao Lazer; Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0 Liberdade de Express\u00e3o; Direito \u00e0 Cultura; Direito ao Territ\u00f3rio e \u00e0 Mobilidade; Direito \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica e ao Acesso \u00e0 Justi\u00e7a; Direito \u00e0 Cidadania, \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o Social e Pol\u00edtica e \u00e0 Representa\u00e7\u00e3o Juvenil; Direito \u00e0 Profissionaliza\u00e7\u00e3o, ao Trabalho e \u00e0 Renda; Direito \u00e0 Sa\u00fade; Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o; e Direito \u00e0 Sustentabilidade e ao Meio Ambiente.\u00a0<\/p>\n O documento Identidade Jovem (ID Jovem<\/a>) permite que os jovens entre 15 e 29 anos tenham acesso a benef\u00edcios como viagens gratuitas e meia-entrada em eventos art\u00edsticos, culturais e esportivos. Entre os crit\u00e9rios, os interessados precisam ser pertencentes \u00e0 fam\u00edlia com renda mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e ter inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico). Atualmente, existem quase 3 milh\u00f5es de jovens beneficiados pelo Programa.\u00a0<\/p>\n Implementado pela SNJ\/Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, o Horizontes tem o objetivo de incentivar o empreendedorismo entre jovens, prioritariamente aqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m de estimular o empreendedorismo e a inova\u00e7\u00e3o, a iniciativa aumenta a qualifica\u00e7\u00e3o dos jovens para a cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios neg\u00f3cios. Al\u00e9m de aperfei\u00e7oar iniciativas j\u00e1 existentes por meio de orienta\u00e7\u00e3o especializada, cria oportunidades de emprego e gera renda.<\/p>\n O Espa\u00e7o 4.0 \u00e9 o eixo tecnol\u00f3gico do Programa Horizontes. Nos espa\u00e7os os jovens t\u00eam acesso a\u00a0 cursos de desenho 2D, desenho e impress\u00e3o 3D, introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 programa\u00e7\u00e3o web, desenvolvimento de aplicativos, montagem e manuten\u00e7\u00e3o de computadores e an\u00e1lise e interpreta\u00e7\u00e3o de esquemas el\u00e9tricos de notebook, por exemplo.\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m disso, os jovens tamb\u00e9m podem ser capacitados em instala\u00e7\u00e3o e configura\u00e7\u00e3o de redes de computadores, eletr\u00f4nica b\u00e1sica e rob\u00f3tica educacional.\u00a0Como s\u00e3o capacita\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas, de 20h a 40h, os jovens podem fazer mais de um curso e receber certificados para cada uma delas.\u00a0<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos<\/a><\/span><\/em><\/p>\n<\/div>\nConhe\u00e7a Iniciativas baseadas no Estatuto:\u00a0<\/h2>\n<\/p>\n
ID Jovem<\/h3>\n
Programa Horizontes<\/h3>\n
Espa\u00e7o 4.0<\/h3>\n