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O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia disponibilizou a Consulta P\u00fablica sobre o Relat\u00f3rio da *An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR)* que trata da revis\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 04 \u2013 NR-04 (Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho – SESMTs).<\/p>\n
O Relat\u00f3rio de An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio da NR-04 foi elaborado pela equipe t\u00e9cnica de Governo com a assessoria da Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ENAP) e traz uma an\u00e1lise comparada de um conjunto de alternativas para a futura regula\u00e7\u00e3o do tema, a partir da identifica\u00e7\u00e3o de uma quest\u00e3o regulat\u00f3ria e dos objetivos de interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O objetivo da consulta \u00e9 permitir a avalia\u00e7\u00e3o pela sociedade do conte\u00fado da AIR elaborada. A expectativa \u00e9 de receber coment\u00e1rios e evid\u00eancias de diferentes vis\u00f5es e abordagens do tema, de forma a se obter um panorama representativo da atua\u00e7\u00e3o dos SESMTs e das possibilidades de melhoria do cen\u00e1rio atual.<\/p>\n
O resultado da Consulta P\u00fablica ser\u00e1 incorporado ao Relat\u00f3rio Final da AIR para a avalia\u00e7\u00e3o de novas medidas a serem adotadas futuramente no enfrentamento e supera\u00e7\u00e3o do problema regulat\u00f3rio em quest\u00e3o. Qualquer cidad\u00e3o ou entidade pode participar, mediante cadastro pr\u00e9vio na plataforma GOV.BR, no Portal<\/p>\n
Participa + Brasil\u201d pelo link:<\/p>\n
https:\/\/www.gov.br\/participamaisbrasil\/consulta-publica-relatorio-air-nr-04<\/a> .<\/p>\n \u00a0prazo para participa\u00e7\u00e3o termina no dia 05\/12.<\/strong><\/p>\n O post Consulta P\u00fablica altera\u00e7\u00f5es na NR-04 (SESMT)<\/a> apareceu primeiro em EFS<\/a>.<\/p>\n