[ad_1]
\n<\/p>\n
Destacamos a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2059 de 10.12.2021 (DOU de 13\/12\/2021 Se\u00e7\u00e3o I P\u00e1g. 32) que altera a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 971, de 13 de novembro de 2009, que disp\u00f5e sobre normas gerais de tributa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e de arrecada\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es sociais destinadas \u00e0 Previd\u00eancia Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).<\/p>\n
A contribui\u00e7\u00e3o devida incidente sobre o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, corresponder\u00e1 ao resultado da multiplica\u00e7\u00e3o do valor da contribui\u00e7\u00e3o calculada na forma prevista no art. 22 da Lei n\u00ba 8.212, de 1991, pela fra\u00e7\u00e3o cujo numerador \u00e9 o valor da receita bruta auferida nas atividades enquadradas no Anexo IV da Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006, acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao m\u00eas de dezembro de cada ano-calend\u00e1rio, e o denominador \u00e9 o valor total da receita bruta acumulada no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
<\/p>\n
Acesse o link:<\/p>\n
https:\/\/in.gov.br\/web\/dou\/-\/instrucao-normativa-rfb-n-2.059-de-10-de-dezembro-de-2021-366477357<\/a><\/p>\n O post Contribui\u00e7\u00f5es Sociais da Previd\u00eancia Social<\/a> apareceu primeiro em EFS<\/a>.<\/p>\n