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Em andamento uma proposta aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara cria o Estatuto dos Direitos do Paciente, com o objetivo de garantir dignidade e autonomia ao cidad\u00e3o que precisa de servi\u00e7os de sa\u00fade de qualquer natureza em hospitais p\u00fablicos ou privados (PL 5559\/16).<\/p>\n
Entre os direitos previstos na proposta, est\u00e1 o de indicar um acompanhante em qualquer momento do tratamento por meio de registro no prontu\u00e1rio. A presen\u00e7a do acompanhante s\u00f3 ser\u00e1 negada se o m\u00e9dico a entender como prejudicial \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 seguran\u00e7a do internado.<\/p>\n
O estatuto tamb\u00e9m d\u00e1 ao paciente o direito de ser informado sobre a proced\u00eancia dos medicamentos que lhe s\u00e3o destinados e de verificar, antes de receb\u00ea-los, informa\u00e7\u00e3o sobre a dosagem prescrita.<\/p>\n
Outro direito assegurado ao paciente \u00e9 n\u00e3o ser tratado com distin\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o ou prefer\u00eancia de atendimento baseados em sexo, ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o, enfermidade, defici\u00eancia, origem nacional ou \u00e9tnica, renda ou qualquer outra forma de discrimina\u00e7\u00e3o que provoque restri\u00e7\u00f5es em seus direitos.<\/p>\n
Ainda segundo o texto, o paciente tem direito de ter acesso a cuidados em sa\u00fade de qualidade, no tempo oportuno, e de ser atendido em instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas limpas e adequadas, bem como por profissionais de sa\u00fade adequadamente formados e capacitados. Ele tem o direito de ser transferido para outra unidade de sa\u00fade, quando se encontrar em condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas que permitam a transfer\u00eancia em seguran\u00e7a, respeitada a disponibilidade de leitos.<\/p>\n
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Acesse o link:<\/p>\n
https:\/\/www.camara.leg.br\/radio\/radioagencia\/839461-ccj-aprova-proposta-que-cria-estatuto-dos-direitos-do-paciente\/<\/a><\/p>\n O post Estatuto dos Direitos do Paciente<\/a> apareceu primeiro em EFS<\/a>.<\/p>\n