Medida Provis\u00f3ria<\/a> que estabelece o novo valor foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (31\/12) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Para as remunera\u00e7\u00f5es vinculadas ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, os valores de refer\u00eancia di\u00e1rio e por hora ser\u00e3o de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente.<\/p>\nDurante live em rede social, na noite dessa quinta-feira (30\/11), o Presidente Jair Bolsonaro havia informado o valor. “A partir de 1\u00ba de janeiro agora, o novo valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo [ser\u00e1 de] R$ 1.212”, disse o Presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Para calcular o valor de 2022, utilizou-se a infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) prevista para todo o ano de 2021, que totalizou 10,02%. Neste percentual, foram considerados os valores do INPC para os meses de janeiro a novembro e as proje\u00e7\u00f5es do Governo para o m\u00eas de dezembro. Em 2021, o sal\u00e1rio m\u00ednimo recebido pelos trabalhadores \u00e9 de R$ 1.100,00.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, o novo valor atende ao estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina a preserva\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, no cap\u00edtulo dos Direitos Sociais, define que o sal\u00e1rio m\u00ednimo deve cobrir as necessidades do trabalhador e de sua fam\u00edlia com despesas como moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, ser unificado em todo o territ\u00f3rio nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.<\/p>\n
Impacto nos gastos p\u00fablicos<\/h3>\n
As estimativas do Governo apontam que, para cada aumento de R$ 1,00 no sal\u00e1rio m\u00ednimo elevam-se em aproximadamente R$ 364,8 milh\u00f5es no ano de 2022 as despesas com Benef\u00edcios da Previd\u00eancia, Abono e Seguro Desemprego e Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social e da Renda Mensal Vital\u00edcia.<\/p>\n<\/div>\n