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Pelo presente divulgamos o Decreto n\u00ba 10.921 de 30.12.21 (DOU de 31\/12\/2021 Se\u00e7\u00e3o I P\u00e1g. 01) que altera o Decreto n\u00ba 10.761, de 2 de agosto de 2021, para dispor sobre o regime de coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua para viabilizar as atividades da Per\u00edcia M\u00e9dica Federal.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS atuar\u00e3o em regime de coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua para viabilizar as atividades da Per\u00edcia M\u00e9dica Federal.<\/p>\n
O regime de coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua implicar\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de atos e ajustes administrativos pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia e pelo INSS e incluir\u00e1, entre outros temas:<\/p>\n
I – gest\u00e3o de conv\u00eanios, contratos e instrumentos cong\u00eaneres;<\/p>\n
II – gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e cont\u00e1bil; e<\/p>\n
III – atividades de apoio t\u00e9cnico e administrativo necess\u00e1rias ao funcionamento regular da Per\u00edcia M\u00e9dica Federal.” (NR)<\/p>\n
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Acesse o link:<\/p>\n
http:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/decreto-n-10.921-de-30-de-dezembro-de-2021-371512973<\/a><\/p>\n <\/p>\n O post Colabora\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para Per\u00edcia M\u00e9dicas<\/a> apareceu primeiro em EFS<\/a>.<\/p>\n