A edi\u00e7\u00e3o de 30 de dezembro de 2021, do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU),\u00a0trouxe a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.089\/2021, que faz parte do programa Voo Simples. A iniciativa re\u00fane 69 medidas que atualizam e reduzem a burocracia de processos e procedimentos do setor a\u00e9reo, buscando o aumento da efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e o desenvolvimento da avia\u00e7\u00e3o civil. Mais de 90% das a\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram iniciadas ou conclu\u00eddas.<\/p>\n
O texto regulamenta os chamados \u201cvazios regulat\u00f3rios\u201d, os quais emperravam investimentos no modal, al\u00e9m de reformular requisitos legais e regulat\u00f3rios que se tornaram obsoletos ao longo dos anos e necessitavam passar por atualiza\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, o programa traz melhorias estruturantes para o setor com foco na simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos, alinhamento \u00e0s regras internacionais, aumento da conectividade e fomento de um novo ambiente de neg\u00f3cios, mantendo os altos n\u00edveis de seguran\u00e7a exigidos.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Gomes de Freitas, o programa dar\u00e1 mais efici\u00eancia ao setor pela incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, transforma\u00e7\u00e3o digital, liberdade para a inova\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de modelos de neg\u00f3cios no modal a\u00e9reo. \u201cEstamos lan\u00e7ando iniciativas que buscam diminuir o peso do Estado sobre o setor, inclusive sobre a avia\u00e7\u00e3o geral, que representa 97% do total de aeronaves registradas no pa\u00eds e engloba setores estrat\u00e9gicos para a economia brasileira, como o transporte de carga, o t\u00e1xi-a\u00e9reo e as opera\u00e7\u00f5es aeroagr\u00edcolas\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s amanhecemos hoje com uma excelente not\u00edcia para o setor de avia\u00e7\u00e3o; medidas que v\u00e3o diminuir os custos da avia\u00e7\u00e3o, destravar investimentos na nossa infraestrutura e, principalmente, gerar empregos\u201d, ressaltou o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, Marcelo Sampaio. Para se ter uma ideia do impacto da MP sobre as despesas do setor, a revis\u00e3o da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Avia\u00e7\u00e3o Civil (TFAC) reduz de 342 para 25 os fatos geradores, deixando os valores de cobran\u00e7a mais justos. Por exemplo, uma certifica\u00e7\u00e3o concedida a um bal\u00e3o girava em torno de R$ 900 mil. Agora, vai passar para R$ 20 mil, podendo chegar em alguns casos a R$ 500.<\/p>\n
Conectividade e seguran\u00e7a<\/h3>\n
Entre os destaques do Voo Simples est\u00e1 a simplifica\u00e7\u00e3o dos processos para fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o ou registro de aeronaves, que atualmente demandam muitas fases, podendo levar meses para se importar e registrar um avi\u00e3o no pa\u00eds. Agora, empresas de pequeno porte e que atendem localidades remotas ter\u00e3o mais agilidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Assim, a conectividade a\u00e9rea, principalmente em regi\u00f5es mais remotas, ser\u00e1 beneficiada.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o sendo simplificadas exig\u00eancias para a atua\u00e7\u00e3o no setor de t\u00e1xi-a\u00e9reo, equilibrando a regula\u00e7\u00e3o de modo adequado ao tamanho de cada empresa. A ideia \u00e9 permitir que novos operadores de pequeno porte entrem no mercado para que, com um custo mais baixo, prestem servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo, aumentando a oferta de mobilidade nas \u00e1reas menos atendidas, mantendo sempre a seguran\u00e7a. Por meio da MP, foram revogados e revisados dispositivos do C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (CBA) e das leis N\u00ba 11.182\/2005 (de cria\u00e7\u00e3o da Anac), N\u00ba 6.009\/1973 e N\u00ba 5.862\/1972.<\/p>\n
Segundo o diretor-presidente da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), Juliano Noman, a MP vai permitir a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios, a atra\u00e7\u00e3o de investimentos e a redu\u00e7\u00e3o de custos para o setor e para a administra\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 essencial no processo de retomada da avia\u00e7\u00e3o civil brasileira no cen\u00e1rio p\u00f3s Covid-19. Al\u00e9m disso, com a redu\u00e7\u00e3o da burocracia, a Ag\u00eancia poder\u00e1 concentrar seus recursos na promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a da avia\u00e7\u00e3o civil brasileira.<\/p>\n
\u201cO programa de redu\u00e7\u00e3o de burocracia entra em vigor com a publica\u00e7\u00e3o da MP. O foco \u00e9 na retomada do setor, que foi um dos mais impactados pela crise sanit\u00e1ria, mas \u00e9 t\u00e3o pungente e resiliente que, no mercado dom\u00e9stico, j\u00e1 atingiu neste m\u00eas 100% do per\u00edodo pr\u00e9-pandemia\u201d, explicou o secret\u00e1rio Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil, Ronei Glanzmann. \u201cEsses ajustes contribuir\u00e3o para reduzir os custos do setor e os impactos causados pela covid-19, gerando mais empregos.\u201d<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Infraestrutura<\/a><\/em><\/span><\/p>\n \u00a0 \u00a0<\/p>\n<\/div>\n<\/p>\n