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Com objetivo de agilizar o apoio do Governo Federal aos estados e munic\u00edpios enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica decorrente das chuvas intensas, o Minist\u00e9rio da Cidadania publicou duas portarias. Elas facilitam o trabalho de gestores que precisam demandar abrigos provis\u00f3rios por meio do cofinanciamento federal para o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00f5es de Calamidades P\u00fablicas.<\/p>\n
Publicada em 6 de janeiro, a\u00a0Portaria SNAS 5\/2022<\/a><\/b>, que complementa a\u00a0Portaria 735\/2021<\/a><\/b>, de 31 de dezembro, permite que estados e munic\u00edpios apresentem apenas dois documentos a fim de obter o cofinanciamento federal pelos pr\u00f3ximos 60 dias: um of\u00edcio do estado ou munic\u00edpio solicitante e o requerimento simplificado, informando quantas pessoas est\u00e3o desalojadas\/desabrigadas na regi\u00e3o.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Cidadania repassa R$ 20 mil para cada grupo de 50 pessoas acolhidas. Nos par\u00e2metros m\u00ednimos para repasse federal, o estado ou munic\u00edpio deve ter no m\u00ednimo 50 pessoas que precisam de abrigos provis\u00f3rios.<\/p>\n A Portaria 735\/2021 suspendeu por 60 dias a obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos no ato da solicita\u00e7\u00e3o de cofinanciamento. A suspens\u00e3o tempor\u00e1ria \u00e9 resultado de reuni\u00e3o entre o F\u00f3rum Nacional de Secret\u00e1rios Estaduais de Assist\u00eancia Social, do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assist\u00eancia Social e do Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social.<\/p>\n Com as portarias, os gestores ter\u00e3o at\u00e9 90 dias para enviar a documenta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o do cofinanciamento. Os estados e munic\u00edpios interessados devem enviar os documentos \u00e0 Secretaria Nacional de Assist\u00eancia Social pelo e-mail<\/a>, dispensando o envio da documenta\u00e7\u00e3o por meio f\u00edsico. O Requerimento Simplificado\u00a0pode ser encontrado aqui<\/a><\/b>.<\/p>\n Perdurando a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica e a necessidade da manuten\u00e7\u00e3o dos alojamentos provis\u00f3rios, o ente federativo dever\u00e1 encaminhar novo requerimento para cada m\u00eas que houver demanda.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Cidadania<\/a><\/span><\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n