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H\u00e1 20 anos, pessoas com defici\u00eancia de baixa renda passaram a ter direito \u00e0 passagem gratuita nas viagens interestaduais. Desde ent\u00e3o, foram emitidas mais de um milh\u00e3o de credenciais do Passe Livre. S\u00f3 em 2021, mais de 70 mil pessoas receberam a carteirinha. \u201cPara chegarmos a essa marca, contamos com apoio de equipe preparada para atender os diversos pedidos vindos dos diferentes estados do Brasil\u201d, ressalta o coordenador do Passe Livre Interestadual para Pessoas com Defici\u00eancia (COLIV) da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), \u00canio Soares.<\/p>\n
O Passe Livre \u00e9 um programa do Governo Federal que proporciona \u00e0s pessoas com defici\u00eancia de baixa renda a gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros. Todas as pessoas de baixa renda comprovada e com defici\u00eancia f\u00edsica, mental, auditiva, visual, doen\u00e7a renal cr\u00f4nica ou ostomia t\u00eam direito ao benef\u00edcio nas viagens interestaduais de \u00f4nibus, barco ou trem. Para isso, a m\u00e9dia da renda mensal deve ser de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa da fam\u00edlia.<\/p>\n
O servi\u00e7o funciona pela internet, mas em Bras\u00edlia existe um ponto de atendimento presencial, que funciona na rodovi\u00e1ria do Plano Piloto. Desde a instala\u00e7\u00e3o, h\u00e1 um ano, foram realizados quase 20 mil atendimentos no local. Todos os colaboradores s\u00e3o capacitados e conseguem estabelecer orienta\u00e7\u00f5es para os diferentes tipos de defici\u00eancia, como as pessoas com defici\u00eancia auditiva, por meio da L\u00edngua de Sinais (Libras).<\/p>\n
O site do cadastro eletr\u00f4nico de solicita\u00e7\u00e3o do Passe Livre conta com um v\u00eddeo ensinando o passo a passo para o preenchimento do pedido. Para fazer a solicita\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso acessar este endere\u00e7o<\/a>\u00a0e informar o n\u00famero do CPF. Em seguida, preencher os dados pessoais e dos familiares. Depois, o interessado deve digitalizar ou fotografar os documentos solicitados e anexar pelo pr\u00f3prio sistema. Os documentos exigidos s\u00e3o: Atestado ou Relat\u00f3rio M\u00e9dico Padr\u00e3o do Passe Livre emitido h\u00e1 no m\u00e1ximo um ano, uma foto 3×4 colorida com fundo branco e a c\u00f3pia do Documento de Identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Existe a possibilidade de a pessoa com defici\u00eancia contar com um acompanhante na viagem. Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio que o atestado ou relat\u00f3rio conte com a declara\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico de que a pessoa necessita de acompanhante para a sua locomo\u00e7\u00e3o. Para inclus\u00e3o do acompanhante no passe livre \u00e9 necess\u00e1rio ter em m\u00e3os o CPF, o documento de identifica\u00e7\u00e3o e renda do acompanhante e de todos os familiares dele, al\u00e9m do grau de parentesco do familiar.<\/p>\n Ao final \u00e9 s\u00f3 pressionar o bot\u00e3o \u201cEnviar para An\u00e1lise\u201d para o processo chegar ao sistema do Passe Livre. Se o requerente for menor de idade ou incapaz e o pai ou m\u00e3e n\u00e3o forem os respons\u00e1veis legais, \u00e9 necess\u00e1rio que seja encaminhado o Termo de Guarda, Termo de Tutela ou Curatela.<\/p>\n O prazo para an\u00e1lise, emiss\u00e3o e envio da credencial \u00e9 de 30 dias, a partir do recebimento da documenta\u00e7\u00e3o pela equipe do programa. Pelo portal<\/a>, \u00e9 poss\u00edvel acompanhar o andamento da solicita\u00e7\u00e3o. Depois de aprovado, o Passe Livre chega no endere\u00e7o do solicitante. Essas credenciais t\u00eam validade de tr\u00eas anos e podem ser renovadas a crit\u00e9rio do benefici\u00e1rio.<\/p>\n Se preferir, o interessado tamb\u00e9m pode entrar em contato com a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres pelo e-mail<\/a>\u00a0ou pelo telefone 166.<\/p>\n<\/div>\n