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O Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, lan\u00e7ou na quinta-feira (27\/01), a\u00a04\u00b0 edi\u00e7\u00e3o do Guia Pr\u00e1tico de Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa<\/a>, que traz os\u00a0novos s\u00edmbolos de autoclassifica\u00e7\u00e3o indicativa<\/a>\u00a0e as orienta\u00e7\u00f5es sobre o novo formato das informa\u00e7\u00f5es que devem ser prestadas ao p\u00fablico pelas empresas que produzem obras para televis\u00e3o aberta e fechada, cinema e v\u00eddeo, servi\u00e7os de streaming e v\u00eddeos por demanda; jogos eletr\u00f4nicos, aplicativos, jogos de interpreta\u00e7\u00e3o de personagens (RPG) e espet\u00e1culos abertos ao p\u00fablico.<\/p>\n A nova publica\u00e7\u00e3o visa orientar os produtores de conte\u00fado sobre os crit\u00e9rios e par\u00e2metros da pol\u00edtica p\u00fablica de classifica\u00e7\u00e3o indicativa, a fim de prevenir a veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado inadequado para crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n O Guia estende a exig\u00eancia da exibi\u00e7\u00e3o da descri\u00e7\u00e3o \u201cVerifique a classifica\u00e7\u00e3o indicativa\u201d para trailers e chamadas de programa\u00e7\u00e3o. A iniciativa objetiva a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em conte\u00fados inadequados, de acordo com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. A publica\u00e7\u00e3o ainda mant\u00e9m os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para a classifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria desses produtos.<\/p>\n A nova vers\u00e3o do Guia foi dividida em duas partes: a primeira apresenta e detalha todos os crit\u00e9rios usados pela Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa para atribuir uma faixa et\u00e1ria (livre at\u00e9 18 anos); a segunda, voltada a distribuidores, explica como exibir a classifica\u00e7\u00e3o indicativa nos mais diversos meios, como embalagens, sites ou propagandas.<\/p>\n De acordo com os crit\u00e9rios descritos na publica\u00e7\u00e3o, a an\u00e1lise \u00e9 feita a partir de tr\u00eas eixos tem\u00e1ticos: \u201csexo e nudez\u201d, \u201cdrogas\u201d e \u201cviol\u00eancia\u201d, com atenuantes e agravantes que podem imapctar a classifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria indicada.<\/p>\n A Classifica\u00e7\u00e3o Indicativa n\u00e3o restringe a veicula\u00e7\u00e3o de nenhum conte\u00fado, \u00e9 um instrumento democr\u00e1tico que objetiva a transpar\u00eancia, evidenciando os crit\u00e9rios de an\u00e1lises tanto para as emissoras de TV, produtoras e distribuidoras de filmes e jogos, como para a sociedade em geral e \u00e0 fam\u00edlia, respons\u00e1vel pela escolha do que as crian\u00e7as e adolescentes que estejam em sua responsabilidade deve assistir.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica\u00a0<\/a><\/span><\/em><\/p>\n<\/div>\n