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Atrav\u00e9s da Portaria MTP n\u00ba 220 de 02.02.2022 (DOU em 03\/02\/2022 Se\u00e7\u00e3o I P\u00e1g. 110) vem para disciplinar os procedimentos referentes \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de vida anual dos benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. (Processo n\u00ba 10128.100862\/2022-72).<\/p>\n
A partir da publica\u00e7\u00e3o desta Portaria, fica vedado ao INSS a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o presencial de vida, disposta no \u00a7 8\u00ba, do art. 69, da Lei n\u00ba 8.212, de 24 de julho de 1991, quando esta implicar no deslocamento dos benefici\u00e1rios de suas pr\u00f3prias resid\u00eancias a unidades do INSS ou \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira pagadora do benef\u00edcio.<\/p>\n
A comprova\u00e7\u00e3o de vida pelo INSS ser\u00e1 realizada por meio de consultas a atos registrados em bases de dados pr\u00f3prias da Autarquia ou mantidas e administradas pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, preferencialmente biom\u00e9tricas, compartilhadas nos termos do \u00a7 11, do art. 69, da Lei n\u00ba 8.212, de 24 de julho de 1991, nos 10 (dez) meses posteriores ao seu \u00faltimo anivers\u00e1rio.<\/p>\n
Nos casos em que n\u00e3o se mostrar poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o da comprova\u00e7\u00e3o de vida na forma prevista no par\u00e1grafo anterior, esta ser\u00e1 realizada preferencialmente por atendimento eletr\u00f4nico e utilizando biometria ou outro meio definido pelo INSS que assegure a identifica\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca do benefici\u00e1rio.<\/p>\n
Excepcionalmente, quando houver a necessidade de realizar a prova de vida de maneira presencial, o INSS dever\u00e1 prover ao benefici\u00e1rio meios para que a prova de vida seja realizada sem a necessidade de deslocamento do benefici\u00e1rio de sua pr\u00f3pria resid\u00eancia, utilizando, para tanto, seus servidores ou entidades conveniadas e parceiras, bem como as institui\u00e7\u00f5es financeiras pagadoras dos benef\u00edcios, definidas em ato do Presidente do INSS.<\/p>\n
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Acesse o link:<\/p>\n
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http:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/portaria-mtp-n-220-de-2-de-fevereiro-de-2022-377811564<\/a><\/p>\n O post Comprova\u00e7\u00e3o de vida presencial INSS<\/a> apareceu primeiro em EFS<\/a>.<\/p>\n