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O Presidente Jair Bolsonaro participou, nessa quarta-feira (02\/02), no Congresso Nacional, da cerim\u00f4nia de abertura do Ano Legislativo. Durante a apresenta\u00e7\u00e3o da mensagem aos parlamentares, o Presidente Jair Bolsonaro destacou as principais a\u00e7\u00f5es do Governo Federal em 2021 e anunciou as prioridades para este ano.<\/p>\n
Na mensagem, o Presidente Jair Bolsonaro assinalou os grandes projetos de infraestrutura iniciados em 2021; a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios; os recordes do com\u00e9rcio exterior e os investimentos sociais. Ressaltou, em especial, os avan\u00e7os da campanha de vacina\u00e7\u00e3o que o pa\u00eds vem realizando contra a Covid-19 e que \u00e9 considerada uma das maiores do mundo.<\/p>\n
O Presidente Jair Bolsonaro ressaltou, ainda, que as reformas estruturais e os novos marcos legais de diversos setores est\u00e3o conduzindo o pa\u00eds a uma maior efici\u00eancia da economia, com mais produtividade, e um importante avan\u00e7o nas agendas de privatiza\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es, na abertura comercial e na desburocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para 2022 a perspectiva \u00e9 de continuidade de pol\u00edticas sociais, como o pagamento do Aux\u00edlio Brasil, e novas entregas de casa pr\u00f3pria \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Em termos macroecon\u00f4micos o foco continuar\u00e1 sendo o controle da infla\u00e7\u00e3o, as negocia\u00e7\u00f5es sobre a Reforma Tribut\u00e1ria, e as concess\u00f5es e leil\u00f5es de desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 2021, o Governo Federal atuou junto ao Congresso Nacional para a aprova\u00e7\u00e3o de uma importante reforma fiscal que estabeleceu o compromisso com o equil\u00edbrio das finan\u00e7as do pa\u00eds, ao criar mecanismos de ajuste fiscal que visam a permitir a sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica. Essa aprova\u00e7\u00e3o possibilitou o pagamento do Aux\u00edlio Emergencial 2021, que tinha previs\u00e3o inicial de ser pago em quatro parcelas, e foi prorrogado pelo Decreto n\u00ba 10.740, de 5 de julho de 2021.<\/p>\n
Outras medidas importantes de enfrentamento aos efeitos da crise sanit\u00e1ria da Covid-19 foram apreciadas e sancionadas pelo Congresso, como a facilita\u00e7\u00e3o das regras de refinanciamento das d\u00edvidas de estados com a Uni\u00e3o; a transforma\u00e7\u00e3o do Pronampe em uma pol\u00edtica de cr\u00e9dito oficial; e a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria que abriu cr\u00e9dito de R$ 5 bilh\u00f5es para garantir as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas no \u00e2mbito do programa. Tamb\u00e9m foi destaque o fortalecimento da pol\u00edtica monet\u00e1ria com a aprova\u00e7\u00e3o da autonomia do Banco Central e o cen\u00e1rio favor\u00e1vel ao surgimento e crescimento de empresas de inova\u00e7\u00e3o com a aprova\u00e7\u00e3o do Marco Legal das Start-ups.<\/p>\n
Em 2022 a expectativa maior \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a duas mat\u00e9rias que tramitam no Congresso Nacional sobre a portabilidade da conta de luz que, caso aprovadas, permitir\u00e3o o acesso de consumidores ao mercado livre de energia el\u00e9trica, a partir da escolha por diferentes fornecedores do mercado de energia. Outro projeto de lei que ter\u00e1 destaque em 2022 \u00e9 o do Novo Marco Legal das Garantias, de autoria do Executivo, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, e que trar\u00e1 est\u00edmulo ao mercado de cr\u00e9dito. O objetivo \u00e9 facilitar a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ao reduzir barreiras e as taxas de juros das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na \u00e1rea tribut\u00e1ria, o Congresso Nacional deve analisar os projetos de Reforma Tribut\u00e1ria, com o objetivo de simplificar o sistema tribut\u00e1rio brasileiro ao extinguir tributos e estimular a competitividade das empresas. A parte que versa sobre o Imposto de Renda j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e aguarda an\u00e1lise pelo plen\u00e1rio do Senado Federal.<\/p>\n
\u2022 Prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento do Aux\u00edlio Emergencial por tr\u00eas meses, beneficiando 39,4 milh\u00f5es de fam\u00edlias com recursos de R$ 59,5 bilh\u00f5es do Governo Federal;
\u2022 Cobertura recorde do Programa Bolsa Fam\u00edlia, alcan\u00e7ando mais de 14,7 milh\u00f5es de fam\u00edlias;
\u2022 In\u00edcio do pagamento do Aux\u00edlio Brasil a 14,5 milh\u00f5es de fam\u00edlias, com inclus\u00e3o posterior de tr\u00eas milh\u00f5es, zerando a fila de 2021;
\u2022 Aumento na cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, com saldo superior a tr\u00eas milh\u00f5es de novos postos de trabalho e alta de quase 8% em rela\u00e7\u00e3o a 2020;
\u2022 Total de 41,5 milh\u00f5es de empregos formais ocupados, o maior n\u00famero desde 2015;
\u2022 Mais de 1,2 milh\u00e3o de moradias entregues \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda por meio do Programa Casa Verde e Amarela (PCVA);
\u2022 Investimentos de mais de R$ 340 bilh\u00f5es em \u00e1reas de infraestrutura, no \u00e2mbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI);
\u2022 Realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o da tecnologia 5G, o maior j\u00e1 realizado no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, com previs\u00e3o de R$ 42 bilh\u00f5es em investimentos;
\u2022 Realiza\u00e7\u00e3o dos leil\u00f5es da 17\u00aa rodada de blocos de concess\u00e3o do Pr\u00e9-Sal;
\u2022 Mais de 81% do p\u00fablico maior de 12 anos de idade completamente imunizado contra a Covid-19;
\u2022 Mais de 117 milh\u00f5es de usu\u00e1rios com chave Pix cadastrada, dos quais 109 milh\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e mais de 8,5 milh\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
\u2022 Leil\u00e3o de 16 aeroportos na 7\u00aa Rodada de Concess\u00f5es (incluindo os aeroportos de Congonhas\/SP e Santos Dumont\/RJ);
\u2022 Arrendamento de 26 terminais portu\u00e1rios, duas concess\u00f5es de portos (S\u00e3o Sebasti\u00e3o e Itaja\u00ed) e duas desestatiza\u00e7\u00f5es de portos (Santos e Codesa);
\u2022 Desestatiza\u00e7\u00f5es das Centrais El\u00e9tricas Brasileiras S.A (Eletrobras) e da Nuclebr\u00e1s Equipamentos Pesados S.A (Nuclep);
\u2022 Atendimento da totalidade dos munic\u00edpios do Pa\u00eds com os Programas Nacionais de Universaliza\u00e7\u00e3o do Acesso e Uso da Energia El\u00e9trica;
\u2022 Realiza\u00e7\u00e3o de, pelo menos, quatro leil\u00f5es de compra de energia el\u00e9trica;
\u2022 Universaliza\u00e7\u00e3o do Programa Cisternas, com atendimento de escolas p\u00fablicas rurais do semi\u00e1rido e regi\u00e3o Norte;
\u2022 Inclus\u00e3o de 4,9 milh\u00f5es de pessoas no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), com o valor de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo por m\u00eas;
\u2022 Aumento no or\u00e7amento do Programa Nacional de Assist\u00eancia Estudantil (Pnaes), que passa a ser de R$ 1,07 bilh\u00e3o em 2022;
\u2022 Fornecimento at\u00e9 junho, pelas empresas vencedoras do leil\u00e3o de telefonia m\u00f3vel 5G, da nova tecnologia a todas as capitais do Brasil;
\u2022 Atendimento de 552 mil fam\u00edlias com moradia pr\u00f3pria por meio do Programa Casa Verde e Amarela (PCVA);
\u2022 Refor\u00e7o do Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o (PNI), com mais 354 milh\u00f5es de doses contra a Covid-19;
\u2022 Lan\u00e7amento do Plano de Enfrentamento das Mortalidades Materna e Infantil.<\/p>\n
O envio da Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional \u00e9 uma das atribui\u00e7\u00f5es do Presidente da Rep\u00fablica previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Compete ao chefe do Executivo federal enviar mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional, quando acontece a abertura da sess\u00e3o legislativa, expondo a situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e solicitando as provid\u00eancias que julgar necess\u00e1rias.<\/p>\n
Confira a Mensagem Presidencial de 2022 na \u00edntegra<\/a><\/p>\n<\/div>\n