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Pelo presente noticiamos a Portaria PRES\/INSS n\u00ba 1411 de 03.02.2022 (DOU de 04\/02\/2022 Se\u00e7\u00e3o I P\u00e1g. 76) que disp\u00f5e sobre o formul\u00e1rio Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio \u2013 PPP e informa\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o em meio digital.<\/p>\n
A partir do in\u00edcio da obrigatoriedade dos eventos de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias, Trabalhistas e Fiscais \u2013 eSocial, o formul\u00e1rio Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio \u2013 PPP ser\u00e1 emitido exclusivamente em meio eletr\u00f4nico para os segurados das empresas obrigadas, em conson\u00e2ncia com os \u00a7\u00a7 3\u00ba e 8\u00ba do art. 68 do Regulamento da Previd\u00eancia Social, aprovado pelo Decreto n\u00ba 3.048, de 6 de maio de 1999, com reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto n\u00ba 10.410, de 30 de junho de 2020, bem como com a Portaria MTP n\u00ba 313, de 22 de setembro de 2021.<\/p>\n
A empresa ou equiparada \u00e0 empresa dever\u00e1 preencher o PPP de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais cooperados, que trabalhem expostos a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos, biol\u00f3gicos ou associa\u00e7\u00e3o de agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica, ainda que n\u00e3o presentes os requisitos para fins de caracteriza\u00e7\u00e3o de atividades exercidas em condi\u00e7\u00f5es especiais, seja pela efic\u00e1cia dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, coletivos ou individuais, seja por n\u00e3o se caracterizar a perman\u00eancia.<\/p>\n
A partir da implanta\u00e7\u00e3o em meio digital do PPP ou de documento que venha a substitu\u00ed-lo, esse formul\u00e1rio dever\u00e1 ser preenchido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa, da exposi\u00e7\u00e3o a agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e dever\u00e1 abranger tamb\u00e9m informa\u00e7\u00f5es relativas aos fatores de riscos ergon\u00f4micos e mec\u00e2nicos.<\/strong><\/p>\n A implanta\u00e7\u00e3o do PPP em meio digital, ou de documento que venha substitu\u00ed-lo nesse formato, ser\u00e1 gradativa e haver\u00e1 per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o conforme crit\u00e9rios definidos pela Previd\u00eancia Social.<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de exposi\u00e7\u00e3o da riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos ou associa\u00e7\u00e3o desses agentes no PPP poder\u00e1 ser feita:<\/p>\n I \u2013 para a Microempresa \u2013 ME e a Empresa de Pequeno Porte \u2013 EPP, embasada na declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de aus\u00eancia de riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos prevista no item 1.8.4 da NR 1, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria n\u00ba 6.730\/SEPRT\/ME, de 9 de mar\u00e7o de 2020; e<\/p>\n II \u2013 para o Micro Empreendedor Individual \u2013 MEI, sempre que nas fichas com orienta\u00e7\u00f5es sobre as medidas de preven\u00e7\u00e3o a serem adotadas de acordo com a atividade econ\u00f4mica de desenvolvida, nos termos do item 1.8.2 da NR 1, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria n\u00ba 6.730\/SEPRT\/ME, de 2020, n\u00e3o existir a indica\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos.<\/p>\n A empresa ou equiparada \u00e0 empresa deve elaborar e manter atualizado o PPP para os segurados referidos no caput, bem como fornec\u00ea-lo nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n I \u2013 por ocasi\u00e3o da rescis\u00e3o do contrato de trabalho ou da desfilia\u00e7\u00e3o da cooperativa, sindicato ou \u00f3rg\u00e3o gestor de m\u00e3o de obra, com fornecimento de uma das vias para o trabalhador, mediante recibo;<\/p>\n II \u2013 sempre que solicitado pelo trabalhador, para fins de requerimento de reconhecimento de per\u00edodos laborados em condi\u00e7\u00f5es especiais;<\/p>\n III \u2013 para fins de an\u00e1lise de benef\u00edcios e servi\u00e7os previdenci\u00e1rios e quando solicitado pelo INSS;<\/p>\n IV \u2013 para simples confer\u00eancia por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avalia\u00e7\u00e3o global anual do Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais \u2013 PPRA; e<\/p>\n V \u2013 quando solicitado pelas autoridades competentes.<\/p>\n A comprova\u00e7\u00e3o da entrega do PPP poder\u00e1 ser feita no pr\u00f3prio instrumento de rescis\u00e3o ou de desfilia\u00e7\u00e3o, bem como em recibo \u00e0 parte. O PPP e a comprova\u00e7\u00e3o de entrega ao trabalhador dever\u00e3o ser mantidos na empresa por 20 (vinte) anos.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Acesse o link<\/p>\n