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O Governo Federal, por meio da Secretaria Especial da Cultura, do Minist\u00e9rio do Turismo (MTur), publicou nesta ter\u00e7a-feira (08\/02), a Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) da Lei Federal de Incentivo \u00e0 Cultura (8.313\/91), conhecida como Lei Rouanet, principal mecanismo de fomento \u00e0 Cultura no Brasil e impulsionador da produ\u00e7\u00e3o das atividades criativas.<\/p>\n
As novas regras simplificam o processo, desde a aprova\u00e7\u00e3o at\u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de contas, sem perder o controle eficiente do projeto. O intuito \u00e9 desburocratizar e expandir o setor cultural para atrair mais investimentos, gerando mais renda e empregos na \u00e1rea.<\/p>\n
As atualiza\u00e7\u00f5es atendem a pr\u00e1ticas de mercado, com a corre\u00e7\u00e3o de valores, o que propiciar\u00e1 melhores condi\u00e7\u00f5es de sucesso aos projetos e acessibilidade a todos os agentes culturais.<\/p>\n
Dentre as principais mudan\u00e7as, a nova IN traz atualiza\u00e7\u00f5es que atendem os valores de mercado, a redu\u00e7\u00e3o do teto de 1 milh\u00e3o para 500 mil, o novo teto de artistas ser\u00e1 de 3 mil para cada projeto aprovado e o novo valor de aluguel de teatro ser\u00e1 de 10 mil, com isso ter\u00e1 maior atratividade aos patrocinadores dos projetos culturais, o que dever\u00e1 ampliar o n\u00famero de projetos com efetiva capta\u00e7\u00e3o para sua realiza\u00e7\u00e3o e o mesmo patrocinador somente poder\u00e1 financiar o mesmo proponente por duas vezes.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, passar\u00e1 a permitir o patroc\u00ednio a projetos inovadores de empreendedores culturais iniciantes, para que se consolidem no mercado, a cada 1 milh\u00e3o patrocinado, o patrocinador ter\u00e1 que destinar 10% para um projeto nunca patrocinado.<\/p>\n
As novas regras tamb\u00e9m retiraram a obrigatoriedade de contratar escrit\u00f3rios de advocacia e contabilidade, redu\u00e7\u00e3o em publicidade, a extin\u00e7\u00e3o do limite de 200 mil para o primeiro projeto, pois isso impedia proponentes pontuais de ingressarem com novas propostas. Essas medidas t\u00eam a finalidade de deixar os processos transparentes, desburocratizar o acesso, com o objetivo de facilitar a ascens\u00e3o de artistas em inicio de carreira. Com o objetivo de valorizar a cultura e hist\u00f3ria brasileira, a nova instru\u00e7\u00e3o incluiu dois novos segmentos como: Arte Sacra e Belas artes.<\/p>\n
Principal ferramenta de fomento \u00e0 Cultura do Brasil, a Lei de Incentivo \u00e0 Cultura contribui para que milhares de projetos culturais aconte\u00e7am, todos os anos, em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds. Por meio dela, empresas e pessoas f\u00edsicas podem patrocinar espet\u00e1culos \u2013 exposi\u00e7\u00f5es, shows, livros, museus, galerias e v\u00e1rias outras formas de express\u00e3o cultural \u2013 e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda.<\/p>\n
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Com informa\u00e7\u00f5es da Secretaria Especial da Cultura<\/a><\/em><\/span><\/p>\n<\/div>\n