[ad_1]
\n<\/p>\n
O Decreto n\u00ba 10.959 de 08.02.2022 (DOU de 9.2.2022) disp\u00f5e sobre o Programa Brasil Alfabetizado, por meio do qual a Uni\u00e3o poder\u00e1 prestar assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios, com vistas \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o da alfabetiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com idade igual ou superior a quinze anos, a fim de promover a cidadania e contribuir para o desenvolvimento social e econ\u00f4mico do Pa\u00eds.<\/p>\n
<\/p>\n
O Programa Brasil Alfabetizado consiste em instrumento complementar para consecu\u00e7\u00e3o da meta de alfabetiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com idade igual ou superior a quinze anos que esteja fora das redes regulares de ensino, em conformidade com o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
S\u00e3o diretrizes do Programa Brasil Alfabetizado:<\/p>\n
I – a prioriza\u00e7\u00e3o da alfabetiza\u00e7\u00e3o por localidades, regi\u00f5es ou entes federativos com grandes \u00edndices de analfabetismo, considerados os dados mais atualizados do Censo Demogr\u00e1fico e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua da Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica – IBGE;<\/p>\n
<\/p>\n
II – a utiliza\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpio como base territorial para a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Programa Brasil Alfabetizado;<\/p>\n
<\/p>\n
III – a divulga\u00e7\u00e3o e o incentivo \u00e0s pr\u00e1ticas de literacia familiar para os atores e os benefici\u00e1rios do Programa Brasil Alfabetizado;<\/p>\n
<\/p>\n
IV – o incentivo \u00e0 continuidade aos estudos dos alfabetizandos egressos do Programa Brasil Alfabetizado;<\/p>\n
V – o respeito e o suporte \u00e0s particularidades da alfabetiza\u00e7\u00e3o nas diferentes modalidades especializadas de educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
<\/p>\n
VI – o incentivo \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de dificuldades de aprendizagem dos alfabetizandos; e<\/p>\n
<\/p>\n
VII – a valoriza\u00e7\u00e3o do alfabetizador como ator volunt\u00e1rio promotor de cidadania.<\/p>\n
<\/p>\n
Acesse o link<\/p>\n
http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2019-2022\/2022\/Decreto\/D10959.htm<\/a><\/p>\n O post Programa Brasil de Alfabetiza\u00e7\u00e3o<\/a> apareceu primeiro em EFS<\/a>.<\/p>\n